Indenizatoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, RJ.

DANIELA, nacionalidade..., estado civil..., assistente de palco, portadora do documento de identidade de nº..., inscrita sob o CPF de nº..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., Bairro..., CEP..., Rio de Janeiro, RJ, vem, por intermédio de seu advogado (procuração doc. 1), propor, AÇÃO INDENIZATÓRIA, com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil, em face de CIAO BELLA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ de nº..., com sede na Itália e BR COSMÉTICOS LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ de nº..., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I. DOS FATOS

A Autora foi convidada para o casamento de sua melhor amiga que reside na cidade de São Paulo, para se fazer presente viajou de Rio de Janeiro para São Paulo. Em virtude do cansaço da viagem e querendo estar bem disposta para aproveitar o casamento a Autora procurou o serviço de massagem em um prestigiado salão de beleza.

Após 10 minutos da aplicação de um creme específico para massagem, dee fabricação de uma das rés e importado pela outra, acabou que sofrei grave reação alérgica no corpo, em especial nas pernas. Foi levada imediatamente ao hospital, onde teve gastos que não estavam em seu orçamento – R$ 10.000,00 (dez mil reais), além de ser atestada para permanecer dois dias em repouso o que fez com que a Autora perdesse o casamento de sua melhor miga.

Além do mais, a Autora deixou de perceber R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em virtude de manchas escurecidas que permaneceu em seu corpo durante dois meses, não podendo fazer aparições televisivas.

Após passado o tempo foi visto que o produto aplicado continha falhas na sua composição química.

Assim, como será demonstrado a seguir a Autora tem direito ao ressarcimento de todos os danos causados em virtude de falha da segurança do produto.

II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

DA RESPONSABILIDADE PELO FATO DOS RÉUS

A presente ação versa sobre a responsabilidade dos Réus pelo fato do produto ter apresentado grave defeito.

Acerca deste tema o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor trata que o fabricante do produto, sendo ele nacional ou estrangeiro, responderá independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados.

Ademais, o § 1º do mesmo artigo se refere ao defeito do produto, sendo que se encaixa perfeitamente no caso concreto, o creme massageador utilizado na Autora:

“§ 1º. O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes (...)”

Pelo que se observa, a responsabilidade também recairá no fornecedor do produto, conforme menciona o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, da mesma forma o fabricante responderá independentemente da existência de culpa.

Sendo assim, a responsabilidade dos Réus é objetiva e solidária, conforme artigo 25 §1º do Código de Defesa do Consumidor.

No presente caso