Inicial Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DE _________ - UF

_________, brasileiro, casado, eletricista de manutenção, com CTPS nº _________ série _________/_________, residente e domiciliado na Rua _________, casa ____, Bairro _________, _________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut documento procuratório anexo (doc. 01), que recebem intimações em seu escritório profissional com endereço na Rua _________, nº _________, sala _________, CEP _________, _________, propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

contra _________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, sita na Av _________, nº ____, Bairro _________, _________, CEP _________, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

1. DADOS DA CONTRATUALIDADE

1.1. O autor foi admitido pela ré no dia ___ de _________ de _____, como ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO, como se infere na cópia do contrato de trabalho em anexo (docs. 02/03).

1.2. Seu maior salário mensal foi de R$ _________

1.3. Dia ___ de _________ de _____, o autor foi demitido por justa causa, conforme "Comunicação de Rescisão do Contrato de Trabalho" (doc. 04).

1.4. Até a presente data não foi anotada a data de saída do autor em sua CTPS.

2. JUSTA CAUSA

2.1. A reclamada surpreendeu o autor com a demissão por justa causa no dia exato em que retornava ao trabalho, depois de ter permanecido 15 dias afastado por motivo de doença.

A empresa ré motivou a justa causa do empregado nas alíneas "a", "b", "c" e "g" do art. 482 da CLT. O reclamante foi acusado de ter cometido "ato de improbidade", "incontinência de conduta ou mau procedimento", " negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço" e "violação de segredo da empresa".

Inverídicas tais assertivas, vez que o autor laborava para a reclamada há cerca de 12 anos, sempre desempenhando suas funções com zelo, colaborando para o crescimento e desenvolvimento da reclamada, fato relevante que deve ser apreciado na decisão da demissão com ou sem justa causa.

Descaracterizadas estão as causas de justa causa apontadas pelo empregador.

2.2. O reclamante não aceita a alegação de justa causa para rescisão do contrato de trabalho, e vem perante V. Exa. pleitear seus direitos rescisórios: aviso prévio, férias com + 1/3, 13º salário e FGTS com 40% de multa.

3. PAGAMENTO SALARIAL "POR FORA"

Desde o início da contratualidade o autor recebeu parte significativa de seu salário "por fora", representando cerca de 100% do salário total.

Recebia essas verbas salariais "por fora", em dinheiro, dois cheques mensais ou apenas um cheque da empresa incluindo o salário normal.

Visava a empresa, em fraude à lei, eximir-se dos encargos sociais que oneram a folha de pagamento. Comprova essa fraude através da juntada de recibo referente ao salário do mês de _________/___, onde verifica-se o pagamento de R$ _________ sob a rubrica "salário"(doc. 06). Por um período do contrato laboral assinou recibos como este, a exemplo dos ora juntados (docs. 05/08). Junta aos autos contracheques do mesmo período, assinados no mesmo dia, para reforçar a prova de recebia parte de seu salário no contracheque e parte "por fora".

O FGTS, de todo o pacto laboral, foi depositado apenas sobre os valores das folhas de pagamento. Por isso pede a condenação da ré a complementação do pagamento dessa verba e das verbas rescisórias pleiteadas no item "2.", supra.

4. CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO

O contrato de trabalho do autor iniciou em ___.___.___ e terminou em ___.___.___, não havendo interrupção de um só dia na jornada de trabalho.

Nos períodos de ___.___.___ até ___.___.___ e ___.___.___ até ___.___.___, o reclamante permaneceu trabalhando na empresa ré sem registro do contrato trabalhista, como se vê na cópia da CTPS anexa (doc. 03), sendo que esta não cumpriu com sua obrigação de pagar as férias com + 1/3, 13º salário, FGTS + 40%, salário família e insalubridade.

O autor reclama a condenação da ré ao complemento do registro como empregado nos períodos acima indicados, além do pagamento da diferença das verbas salariais respectivas.

5. PERICULOSIDADE

Durante a contratualidade o reclamante sempre desempenhou a função de "Eletricista de Manutenção", efetuando manutenção de máquinas. Nesta atividade permanecia diariamente exposto a descargas elétricas, no entanto nunca percebeu adicional de periculosidade, e nem tampouco equipamento de proteção atinente ao exercício da sua função.

Faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário que percebia à época, durante toda a contratualidade, com reflexos nas horas extras, férias com + 1/3, 13ºs salários e FGTS.

Faz-se necessária, ainda, a realização de perícia técnica, nos termos do art. 195, § 2º da CLT, o que desde já requer, para comprovar o alegado.

6. FÉRIAS TRABALHADAS

No período de ___.___.___ a ___.___.___ o autor deveria ter gozado férias correspondentes ao período aquisitivo de ___.___.___ a ___.___.___, conforme "Aviso Prévio de Férias" anexo (docs. 09/10),