PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DO PARANA/PR

SECUNDÁRIO DOS ANJOS, residente e domiciliada na ______, menor impúbere, nascida no dia ____, conforme se vê das inclusas da certidões de nascimentos, anexo (02), devidamente representados por sua mãe MARIA DOS ANJOS, acima qualificada, pela sua procuradora bastante no final assinada, vêm, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO

em face de:

SANVIDRO, pessoa jurídica de direito privado estabelecida na____, o fazendo pelas seguintes razões:

PRELIMINARMENTE, pleiteia o Requerente, que lhe seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, eis que, pobre, na forma da Lei, não dispõe de meios para custear a presente demanda sem prejuízo de própria sobrevivência.

Tendo em vista que o estado de pobreza, quase absoluta, adveio do acidente de trabalho que vitimou o marido e pai do Requerente, fato ocorrido no dia ___, nas dependências da Requerida, conforme pode se averiguar pelo laudo de necropsia fornecido pelo Instituto Médico Legal, e atestado de óbito em anexo (03), e hoje o Requerente que dependia exclusivamente de um salário mínimo que era percebido pela vítima mensalmente, já não pode mais contar depois de ocorrido tal fatalidade.

Assim sendo, no forma autorizada pela Lei 1.060/50, requer o deferimento de benefício da assistência judiciária gratuita.

DOS FATOS

1. A Requerente MARIA DOS ANJOS, era casada com FELIZARDO DA LUZ, conforme se vê da certidão de casamento inclusa, extraída do assento civil sob o n.º ____ do Cartório de Registro Civil do Município de ____, Comarca de ___.

Do casamento adveio o nascimento do filho, SECUNDÁRIO DOS ANJOS nascido no dia ___ e ____, tudo como se vê da certidão de nascimento inclusa, anexo (02).

2. Toda via o Sr. FELIZARDO DA LUZ, antes de casar-se com a Requerente, teve uma filha de nome, MARGARIDA DOS ANJOS, ainda menor impúbere, no momento de sua morte, com a Sra. PRIMABELA APARECIDA, sua antiga namorada.

3. O Sr. FELIZARDO DA LUZ, era empregado da Requerida, com contrato de trabalho iniciado no dia ___, com registro no livro de empregados sob o n.º____, pág. ___, onde exercia a função de Auxiliar de Serviços Gerais, tendo anotado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário básico mensal o mínimo, tudo como se comprova das anotações da CTPS em anexo por fotocópias.

4. O trabalho cumprido pelo Sr. FELIZARDO DA LUZ, junto a Requerida consistia em limpar as áreas da empresa, e no momento que estava cuidando dos seus fazeres, sofreu um impacto fatídico, eis que, uma pedra de vidro bruto de aproximadamente 1 tonelada caiu acidentalmente sobre o mesmo, tirando-lhe a vida de imediato, e em razão de tal fatalidade, duas crianças ficaram órfãs.

5. Diante dos fatos narrados, pode-se vê que o pai e marido da Requerente entrou em óbito após ter sido esmagado pela pedra de vidro bruto de aproximadamente 1 tonelada caiu acidentalmente sobre o trabalhador, estando ele no desempenho das suas funções laboral junto a Requerida, vale salientar que o ambiente era altamente perigoso, será que lhe fora dado a menor condição de segurança?

Por certo, se estivesse presa a pedra de vidro a alças, cordas de segurança, ou outros meios mais seguros a mesma não teria caído sobre a vítima.

Infelizmente, até o óbito do marido, a Requerente vivia sob sua única dependência, formando uma família tranqüila e completa.

Enquanto o marido trabalhava a Requerente cuidava dos afazeres domésticos zelando pela educação e criação do filho juntamente com o marido.

A par de todo esse sofrimento vivido e sentido pela Requerente e seu filho, ante a irreparável perda do pai e marido, a Requerida, por seus representantes legais, fruidora da vantagem financeira captada pela mão de obra prestada pelo empregado, que a desenvolvia transitando por áreas perigosas, com risco sabido e assumido pela empregadora, nada fez para minimizar os problemas da Requerente. Desde a mais completa ausência de atendimento material, até a falta de consolo pessoal, demonstrando absoluta insensibilidade pela dor humana, vivida por aqueles que se viram verdadeiramente vitimados pela morte de FELIZARDO DA LUZ.

Ignorou a Requerida, o ocorrido como se, tanto a Requerente, como FELIZARDO DA LUZ, não fizessem parte da raça humana. Ceifaram-lhe a vida, impedindo-o de prosseguir cumprindo seu encargo de marido e pai. A morte prematura, resultante da omissão da Requerida, na sua negligência e imprudência, permitindo o desempenho do trabalho sem as devidas condições de segurança, impediram o empregado vitimado, de melhorar e aprimorar o conforto que sempre quis dar a família, encargo que deve ser transferido integralmente a requerida, pela culpa grave com que se fez presente no sinistro.

6. No entanto, friamente a Empresa Reclamada apenas procedeu com o pagamento do TRCT pagando, a importância de R$ 1.636,10 (um mil, seiscentos e trinta e seis reais e dez centavos) para ser dividido entre os dependentes do falecido.

A LEI

A ora Requerida, na qualidade de empregadora, agindo com negligência grave, omissão consciente, nada se importando com a segurança de seu empregado submetido a perigo constante no desempenho de suas funções, expondo-o ao acidente fatal no dia ...., teve conduta dolosa, ou culpa grave, que "nesses casos se equipara ao dolo", dado ao fato de que o acidente ocorreu pela condição insegura do local de trabalho da vítima, marido e pai dos requerentes.

Neste sentido é a lição de Sílvio Rodrigues ao elencar os requisitos para a responsabilidade civil por ato ilícito: "que haja uma ação ou omissão por parte do agente; que a mesma seja a causa do prejuízo experimentado pela vítima; que haja (....)um prejuízo; e que o agente tenha agido com do (....)

No presente caso é inconteste a presença de todos os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, devida pela Requerida em favor do Requerente. A perda da vida do marido e pai foi conseqüência única e direta da omissão, negligência, e imprudência da Requerida, ao assumir com culpa grave o risco do acidente que ceifou a vida de seu empregado, permitindo-lhe o trabalho em condições