Inscrição Na Oab

. INSTRUÇÕES PARA REQUERIMENTO

 Preencher requerimento , assinar e datar

 Não deixar campos em branco.

 Assinar e datar o requerimento e o formulário da CMB.

 Não rasurar.

 Entregar pessoalmente a documentação, vez que é necessária assinatura e digital no formulário de cadastramento da CMB.

 as importâncias recolhidas à tesouraria da OAB/RS, não serão devolvidas, salvo equívoco da Seccional.

 IMPORTANTE: As cópias autenticadas deverão ser legíveis ou acompanhadas dos originais dos documentos assinalados com () para o funcionário fazer a conferência.

2. DOCUMENTOS DA FACULDADE A SEREM ANEXADOS

 Diploma- cópia frente e verso , autenticada ou acompanhada de original para conferência ( conferir se esta assinado pelo diplomado)

 Na falta de diploma , apresentar Certidão de Graduação , acompanhada de cópia autenticada do respectivo histórico escolar ,conforme dispõe o artigo 23 do Regulamento Geral do EOAB.

 Somente para quem conclui o curso e colou grau antes de 04.07.94:

- apresentar, também, Certificado do Estágio, onde conste : data de início e término de cada estágio + carga horária das atividades + aprovação perante banca examinadora com a presença de representante da OAB.(RESOLUÇÃO 02/94 DO CONSELHO FEDERAL).

3. DOCUMENTOS (cópia autenticada ou acompanhada do original)

 Título de eleitor;

 Certidão de nascimento /ou/ casamento /ou/ casamento com averbação( conforme o atual estado civil);

 Carteira de identidade civil - RG ( não é aceito carteira de motorista)

 Certificado de quitação militar;

 Carteira CPF ( não necessário se constante no RG).

4.DOCUMENTOS PESSOAIS

 Certificado de Habilitação no Exame de Ordem

 Certidão (original) negativa do cível e criminal das Justiças Estadual e Federal da cidade onde reside, Estadual com validade de 90 (noventa) dias na data do protocolo do pedido e com nome atual, conforme certidão de estado civil juntada

( OBS: certidões negativas da Justiça Federal podem ser da internet , observar que é para fins de ......... inscrição na OAB, validade de 30 dias na data do protocolo do pedido).

 Quando oriundo de outro Estado, certidões negativas, também ,do Estado de origem.

OBS: quando requer inscrição principal na OAB/RS, e já foi inscrito em outra Seccional, como advogado ou estagiário, juntar certidão da Seccional e cópia do processo onde foi inscrito.

Quando formado e /ou realizou Exame de Ordem em outro Estado da Federação, juntar certidões negativas também da Comarca onde realizou o feito.

 Quando uma das certidões constar positiva, apresentar a narratória correspondente.

 Não serão aceitos em substituição às certidões negativas, folha corrida ou atestado de bons antecendentes

 02(duas) fotos 3x4 recentes, em papel mate, coloridas,com contraste entre o fundo e a imagem, sem moldura, sem marcas de clips/ cola /carimbos/ e sem óculos.

 Não serão aceitas fotos de 05minutos, digitais, impressas a laser, inkjet, matriciais e em papel textura que não o papel fotográfico.

 requerentes masculinos com paletó e gravata;

requerentes femininos em trajes condizentes com a dignidade da profissão.

5. DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS POR QUEM JÁ EXERCEU OU AINDA DETÉM CARGO PÚBLICO COM INCOMPATIBILIDADE E / OU / IMPEDIMENTO PREVISTOS NOS ARTIGOS 28, 29 E 30 DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

Juntamente com os documentos exigidos nos itens 2 e 3 apresentar:

 Certidão original onde conste o nºde matrícula;Órgão Público a que está vinculado; função/cargo especificando o rol de atividades desempenhadas;

 Comprovante (Diário Oficial,Carteira do Trabalho ou Termo de Rescisão Contratual) de aposentadoria, exoneração ou afastamento;

Cópia do termo/contrato de estágio com cláusula de desligamento automático quando da colação de grau.

6.DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS SOMENTE PARA PEDIDOS DE INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR OU POR TRANSFERÊNCIA (juntamente com os documentos exigidos nos itens 2 e 3, no caso de não constarem no processo da Seccional de origem)

Obs.: os pedidos de inscrição suplementar e transferência , somente serão aceitos se, já estiverem com o número de segurança da inscrição originária, ou seja, com os documentos da Seccional de origem, substituídos ( Resoluções nºs 03/01 e 07/02, consolidadas pela Res.14/03 do Conselho Federal).

 Cópias legíveis e autenticadas , do processo de inscrição da Seccional de origem.

 Certidão, em original, de inteiro teor da Seccional de origem com validade de 60 (sessenta) dias, para fins do tipo da inscrição a ser requerida.

Certidão (original) negativa do cível e criminal das Justiças Estadual e Federal do distribuidor do foro da comarca a que pertencia o domicilio residencia, ( OBS: certidões negativas da Justiça Federal podem ser da internet , observar que é para fins de ......... inscrição na OAB, validade de 30 dias na data do protocolo do pedido).;

* quando uma das certidões constar positiva, apresentar a narratória correspondente.

Apresentar carteira de identidade profissional da seccional de origem para anotações, quando for inscrição suplementar.

- Entrega da documentação e recolhimento de taxas na capital.

OABSERVIÇOS e/ou CASA DO ADVOGADO

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