Instituições de Direito Público e Privado

Constituição material e formal

É formada pelo conjunto de regras materialmente constitucionais.

Essas regras formam a constituição material do Estado,

sejam elas escritas ou não; sejam de elaboração solene, ou não

(FERREIRA FILHO, 2008).

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Instituições de Direito Público e Privado

Unidade 3

As regras materialmente constitucionais não se

encontram necessariamente no texto constitucional.

Há, no ordenamento jurídico, normas que não estão

inseridas na Constituição, e sim em lei ordinária, por

exemplo, e são materialmente constitucionais.

Na constituição formal, as regras estão inseridas no texto

constitucional, ou seja, são introduzidas na Constituição.

Neste sentido, Bastos (1990, p. 43) esclarece que a

constituição: “seria um conjunto de normas legislativas

que se distinguem das não-constitucionais em razão

de serem produzidas por um processo legislativo mais

dificultoso, vale dizer, um processo formativo mais

árduo e mais solene”.

Constituição escrita e não escrita

Na constituição escrita temos as regras codificadas em um único

texto, sendo, portanto, a lei maior de um Estado. É aquela

promulgada por órgão competente.

A constituição não escrita é também denominada de constituição

costumeira ou consuetudinária. Sua característica principal é não

estar aglutinada em um texto solene.

Pode dizer-se que Constituições escritas são aquelas

que foram promulgadas pelo órgão competente.

Constituições não escritas ou consuetudinárias são

aquelas que a prática ou o costume sancionaram ou

impuseram. (GONZÁLEZ apud BONAVIDES, 2003, p. 85).

Constituição imutável, rígida, flexível e semirrígida

As constituições imutáveis não podem ser alteradas, fazendo

parte da história. As rígidas somente podem ser modificadas por

um processo de reforma mais complicado e solene. São também

denominadas condicionais.