Int Estudo Direito

FACULDADES PARAÍSO DO CEARÁ - FAP

Curso de Direito

Prof. Espc. Shakespeare Teixeira Andrade

([e-mail] - 8802.3678)

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Juazeiro do Norte-CE

2014.1

Significado do termo

DIREITO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

DIREITO (André Franco Montoro (2000, p. 29-41)

Conceito

ConceituarDireitoé defini-lo. Háduas espécies de

defini-lo:

Nominal:Consisteemdizeroqueumapalavraounome

significa;

Real:Consisteemdizeroqueumacoisaourealidadeé.

OrigemdosVocábulos“Direito”e“Jurídico”

Naslínguas modernasencontramos dois conjuntos de

termosutilizadosparaexprimiridéiadeDireito.

Umprimeiroconjuntoliga-se aovocábuloDireito,que

encontra similar em todas as línguas neolatinase de

forma geral, nas línguas Ocidentaismodernas: Droit

(Francês); Diritto(Italiano); Derecho(Espanhol); Recht

(Alemão);Right(Inglês);etc.

Essaspalavrastêm sua origemnumvocábulodobaixo

latim Directumou Rectum, que significa “Direito” ou

“Reto”.

Masaoladodesse,existeoutroconjuntodepalavrasque,

naslínguas modernas,liga-seànoçãodeDireito. Esse

conjunto e representado pelos vocábulos: “Jurídico”,

Jurisconsulto, “judicial”, “Judiciário”, “Jurisprudência”

etc.

Origemdessesvocábulos

Évisível que a etimologia dessas palavras encontra-se no

termolatinoJus(Júris),quesignifica“Direito”.

Essevocábulo,éporváriosautores,ligadaàideiadeJusto.

Importante ressaltar quetodas aspalavrasligadas aoDireito

são deorigemlatina, oquerevela ainfluência poderosado

Direito Romano sobre o Direito Moderno,ao lado da

influênciaquasenuladaculturaGrega,nesseparticular.

Pluralidade de Significações

Consideremos as expressões seguintes:

1 O Direitonão permite duelo;

2 O Estado tem o Direitode legislar;

3 A educação é Direitode todos;

4 Cabe ao Direitoestudar a criminalidade;

5 O Direitoconstitui um setor da vida social.

(MONTORO, 2000).

DireitoNorma

Estapostonosentidodalei ounorma,éumadasacepções

mais comum do vocábulo. Vários doutrinadores o

denominam de DireitoObjetivo, em oposição ao Direito

Subjetivo ou Direito-Faculdade, que é sempre uma

prerrogativadosujeito(subjectum).

Essadenominação é, porém, imprópria por existir outras

acepçõesdoDireito,comojusto oufato social,quetambém

sãoobjetivas. DireitoObjetivonãoésomentealei.

Váriasdefinições de correntes se referem à acepção do

Direitocomo lei. CLÓVISBEVILÁQUA,em sua Teoria

GeraldoDireitoCivil,conceituaoDireitocomo“umaregra

social obrigatória”. AUBRYERAU,como“oconjuntode

preceitos e regras a cuja observância podemos obrigar o

homem por uma coerção exterior ou física”. VON

IHERING, considera como o “conjunto de normas,

coativamentegarantidaspelopoderpúblico”.

DireitoFaculdadeouDireitoPoder

É utilizado para designar o poder de uma pessoa

individualoucoletiva,emrelaçãoadeterminadoobjeto.

Éumafaculdadequetem osujeitodefazeroudeixarde

fazer alguma coisa. Como por exemplo o Direito

Subjetivo.

DireitocomoJusto

QuersignificarqueoDireitonumaacepçãodeagircom

justiça, deserhonesto,deserreto. Estárelacionadocom

oconceitodeJustiça.

DireitoCiência

Entende-se no sentido de Ciência, a

possibilidadeeanecessidadedese estudaro

Direitoem todos osseus fenômenos davida

jurídica, bem como a determinação de suas

causas, consubstanciada numa exposição

sistematizada.

DireitocomoFatoSocial

Éo Direitocomo setor da vida social e deve ser

estudado sociologicamente e independe de outras

acepções. Édentrodessaperspectivaquese situa a

SociologiadoDireito.

Ouseja, éoconjuntodascondiçõesexistenciaisda

sociedade,queaoEstadocumpreassegurar.

DIREITO POSITIVO E DIREITO