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INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é mostrar com detalhes, inclusive com apresentação de cálculos e formulários o processo de admissão e demissão de um empregado contratado de acordo com as normas CLT vigentes.

Capitulo I

1. Relação de documentos para admissão de empregado

Quando surge a necessidade de contratação de mão de obra dentro de uma empresa, a área de Recursos Humanos é acionada para abertura do processo seletivo a fim de selecionar o candidato de acordo com o perfil da vaga. Após a escolha do candidato, o mesmo é convocado e deve apresentar a documentação para admissão. O candidato deve iniciar o seu primeiro dia de trabalho devidamente registrado.

Relação de Documentos para Admissão de empregados:

Originais:

 Carteira de Trabalho (CTPS) – Deve ser solicitada para que o empregador faça as anotações do registro. Obrigatoriamente, por força de lei, deve devolvê-la ao empregado dentro do prazo de 48 horas, para a comprovação do cumprimento deste prazo, habitualmente é emitido um protocolo no momento do recebimento e da devolução da CTPS.

 Foto 3x 4 atual – Utilizada na Ficha ou Livro de Registro de Empregados.

 Exame médico ocupacional – Conhecido como ASO o Atestado de Saúde Ocupacional é emitido pelo médico do trabalho (contratado pelo empregador) atestando que o futuro empregado está apto para exercer determinada função.

Cópias :

CPF (Cadastro de Pessoa Física);

RG (identidade);

Comprovante de Endereço atual;

Cartão do Pis/Pasep (Programa de Integração Social);

Título de Eleitor (maiores de 18 anos);

Certidão de Casamento (se houver);

Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se houver);

Carteira de Vacinação dos filhos até 07 anos de idade (se houver);

Reservista/ dispensa (somente sexo masculino);

Comprovante de escolaridade;

1.1 Procedimentos a serem realizados pelo empregador no processo admissional;

Após o recolhimento de toda a documentação pertinente à admissão, o empregador deve seguir os passos abaixo:

 Efetuar as anotações na CTPS - Deve constar os dados do empregador (Razão Social, Inscrição no CNPJ e endereço), o cargo que será desempenhado , a data de admissão e o valor da remuneração;

 Preencher a Ficha ou Livro registro de empregados;

 Preencher a Ficha de Salário Família, de acordo com a tabela vigente do salário família, quando houver dependentes menores de 14 (catorze) anos de idade, respeitando o limite de salário;

 Termo de responsabilidade do Salário Família: É um termo de responsabilidade pelas informações contidas na ficha de salário família;



 Declaração de encargos do IRRF (Imposto de Renda retido na Fonte) : Deve ser assinada , quando o empregado possuir dependentes para dedução no cálculo do imposto de Renda;

 Formulário Opção de Vale Transporte: Deve ser preenchido e assinado pelo funcionário, que fará ou não a opção pelo uso do vale Transporte, ficando ciente do percentual de desconto na folha de pagamento;

 Incluir o funcionário no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED;

 Elaborar o Contrato de Trabalho que deve conter as assinaturas do empregador e do empregado.

Obs.: A idade mínima para contratação como empregado é de 16 (dezesseis anos).

1.2 Tipos de Contrato de Trabalho;

De acordo com a CLT, Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Os contratos podem ser por prazo: Indeterminado, Determinado ou Experiência:

 Contrato por Prazo Indeterminado

É o contrato que não tem data fixada para encerrar, após o prazo de experiência estipulado, automaticamente torna-se indeterminado, podendo ser rompido a qualquer momento por ambas as partes (empregado ou empregador)

 Contrato por prazo Determinado

È a modalidade de contrato, onde o tempo que o empregado prestará serviço já é determinado, ou seja, tem data fixada para se encerrar.

 Contrato de Experiência

O contrato de experiência é um contrato com prazo determinado, utilizado para que a empresa possa avaliar o desempenho do empregado, e também, para que o empregado possa avaliar e se adaptar as condições de trabalho da empresa. De acordo como artigo 445, parágrafo único da CLT o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias e não pode sofrer mais de uma prorrogação, sendo assim, se o contrato foi de 30 dias só poderá ser prorrogado por mais trinta dias.

Este contrato pode ser interrompido por ambas as partes, a qualquer momento., porém conforme artigo 479 da CLT, se for rescindido pelo empregador (sem justa causa) este, terá que indenizar o empregado com 50% do valor da remuneração até o término do contrato.

Capitulo II

2. Ficha de Registro de empregados;

De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades, é obrigatório para o empregador, o registro dos trabalhadores, podendo ser adotados,