Internacional Privado - Unesa

Exercícios AV-2 Dir. Internacional Privado

SEMANA 7

CASO CONCRETO 1 ? Tema: Refugiados

Marion é fervorosa seguidora dos ensinamentos e defensora da religião católica. Em seu país, após uma guerra civil que se prolongou por muitos anos, subiu ao governo um grupo de religiosos fundamentalistas. Imediatamente após tomarem o poder, o grupo de fanáticos religiosos determinou a prisão dos pregadores e adeptos das outras religiões. Marion conseguiu fugir para o Brasil onde requereu proteção. Qual espécie de proteção lhe poderá ser deferida, conforme previsão no Direito brasileiro?

R: De acordo com art 1º, I da lei 9474/97 será concedido refúgio a todo indivíduo que devido a fundados temores de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país.

QUESTÃO OBJETIVA 1

Assinale, dentre as afirmativas abaixo, a verdadeira:

a) O estrangeiro que dedicar-se à mendicância poderá ser expulso do país; Art. 119 Estatuto do estrangeiro.

b) A naturalização produzirá efeitos após o deferimento do Ministro da Justiça com a publicação no Diário Oficial;

c) Estrangeiro que pratique crime no Brasil será extraditado;

d) A sentença estrangeira para execução no Brasil depende, apenas, de exequatur do Ministro da Justiça.

QUESTÃO OBJETIVA 2

São princípios fundamentais para a concessão da qualificação de refugiado:

a) Fundado temor e não devolução.

b) Reserva legal e fundado temor.

c) Impessoalidade e reserva legal.

d) Não devolução e não expulsão.

SEMANA 8

CASO CONCRETO 1 – Tema: Deportação

Andreas Schaeffer, súdito alemão, portador do visto temporário para estudos no Brasil, foi localizado pela Polícia Federal trabalhando como gerente de uma pousada em Búzios. Embora tenha alegado e comprovado que se casou com a brasileira Cláudia, com quem possui dois filhos nascidos no Rio de Janeiro, Friedrich e Hanna, Andreas Schaeffer foi deportado. Pergunta-se: Está correta a conduta do governo brasileiro em deportar Andreas Schaeffer?

R: Sim, tendo em vista que Schaeffer é possuidor de visto temporário para estudo no país, não pode exercer qualquer atividade remunerada. O fato de ter filhos e mulher não é caso impeditivo para a deportação. Sendo permitido somente fazer alguns biscates. Art. 98 da lei 6815/80

QUESTÃO OBJETIVA 1

O estrangeiro deportado do Brasil poderá retornar ao país?

a) Não, por ser considerado perigoso à comunidade brasileira.

b) Sim, desde que legalize sua entrada no Brasil.

c) Sim, depois de cinco anos transcorridos da deportação.

d) Sim, desde que haja prescrição do fato que o motivou.

QUESTÃO OBJETIVA 2

Sobre as medidas coercitivas adotadas pelo Brasil para a retirada do estrangeiro de nosso território, podemos afirmar que:

a) A expulsão é a medida adequada para impedir a entrada do estrangeiro irregular em nosso país.

b) O estrangeiro que cometer um delito no Brasil será extraditado pelo Supremo Tribunal Federal para ser processado e julgado em seu país de origem.

c) O estrangeiro foragido em nosso país será deportado para o seu país de origem a fim de que cumpra a sanção penal que lhe foi imposta por crime cometido em nosso território.

d) A deportação é medida que deve ser aplicada pela Polícia Federal para impedir a permanência irregular de um estrangeiro em nosso país.

SEMANA 9

CASO CONCRETO 1 – Tema: Extradição

Juan Carlo, espanhol, veio ao Brasil para trabalhar em empresa metalúrgica em São Paulo, onde conheceu a gaucha Sofia. Não demorou muito se casaram e logo veio o filho do casal, atualmente com 10 anos de idade. Além disso, em 2010 foi deferida a naturalização de Juan. Ocorre que o Ministro Relator do procedimento extradicional junto ao STF, requerido pela Espanha, determinou a prisão de Juan em face da condenação naquele país por trafico de entorpecentes.

Responda e explique, qual adequada defesa poderá evitar a extradição de Antônio.

R: No caso em tela deve se verificar se houve alguma ilegalidade. No entanto o art.5º, LI da CRFB/88 permite a extradição de brasileiro naturalizado quando prática crime de tráfico de entorpecentes e drogas afins.

QUESTÃO OBJETIVA 1

Juiz Federal 5ª região/ 2009 - CESPE

Com relação ao Estatuto do Estrangeiro, assinale a opção correta:

a) A posse ou a propriedade de bens no Brasil confere ao Estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza ou autorização de permanência no território brasileiro;

b) O visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de entrar em território brasileiro;

c) O registro do estrangeiro deve ser mantido mesmo se o registrado obtiver naturalização brasileira;

d) Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente;

e) Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição constituir crime político;

QUESTÃO OBJETIVA 2

Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro (que à época se encontrava em viagem privada de estudos) e mãe francesa. Viveu até os 25 anos em Paris, onde se formou em análise de sistemas