Internacionalização de padrões contábeis no Brasil

1. Introdução A evidenciação das demonstrações financeiras tem papel fundamental para o bom funcionamento das empresas, pois possibilita a obtenção de clareza em relação à situação econômica das mesmas. O principal objetivo da Contabilidade é “o de fornecer informação estruturada de natureza econômica, financeira e, subsidiariamente, física, de produtividade e social, aos usuários internos e externos à entidade objeto da Contabilidade”. Desse modo, o artigo se divide primeiramente em duas partes: uma que traz as normas para a estruturação do Balanço Patrimonial segundo a lei 6.404/76 juntamente com as alterações causadas com a implementação das leis n° 11.638/07 e n°11.941/09, e outra parte que expõe os efeitos das alterações societárias para o ambiente contábil brasileiro. Por último, são apresentados os resultados obtidos com a pesquisa e aspectos conclusivos relativos ao artigo. 2. Aspectos Metodológicos Dessa forma, o artigo resguardou-se em descrever o ambiente brasileiro de contabilidade juntamente com as variáveis que ocasionam alterações no processamento de informações contábeis. Quanto à abordagem do problema, a pesquisa é classificada como qualitativa, pois "concebem-se análises mais profundas em relação ao fenômeno que está sendo estudado". 3. Referencial Teórico

A legislação serve para delimitar o prazo máximo e o conteúdo mínimo dos relatórios anuais. Com base na importância que a legislação societária representa para a Contabilidade, estudos vêm sendo feitos para delimitar as mudanças das leis, assim como o efeito que as alterações causam na prática contábil das sociedades.

3.2. Internacionalização das normas contábeis no Brasil

No cenário globalizado, se torna cada vez mais preciso que as empresas estabeleçam uma linguagem única de mercado para facilitar os acordos de negócios. A harmonização das normas contábeis nos diversos países facilita as interações no mercado mundial, uma vez que a globalização exige cada vez mais a redução de barreiras comerciais e o aumento de comunicação entre os países. Com esse propósito, as leis n° 11.638/07 e n° 11.941/09 surgiram para que o Brasil pudesse promover a internacionalização das normas contábeis.

3.4. Balanço Patrimonial

O balanço Patrimonial, objeto de estudo deste artigo, consiste na demonstração, em determinada data, da situação financeira e patrimonial de uma entidade. Dessa forma, o balanço patrimonial é constituído por ativo, passivo e patrimônio líquido.

O ativo “é o conjunto de bens e direitos de propriedade da empresa”. Assim, todos os elementos do Ativo são representados no lado esquerdo do Balanço Patrimonial. No lado direito do Balanço Patrimonial são constituídos o passivo e o patrimônio líquido. O passivo é constituição das exigibilidades da empresa, ou seja, são os valores que a empresa tem a obrigação de pagar a terceiros no momento da avaliação. Por sua vez, o patrimônio líquido é a diferença entre o ativo e o passivo de uma empresa (IUDÍCIBUS; MARION, 2006, p.163), e representa os recursos dos proprietários investidos no empreendimento e os lucros gerados pela empresa e não distribuídos. Nessas perspectivas, as alterações societárias condicionadas pelas leis n° 11.638/07 e n° 11.941/09 se referem à apresentação dos três grupos de contas apresentados.

4. Análise de Resultados

4.1. Mudanças no Ativo Com a implementação da lei n° 11.638/07 e, seu posterior aperfeiçoamento com a lei n° 11.941/09, o Ativo passou a ser dividido em ativo circulante e ativo não-circulante, o qual é composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. O ativo realizável a longo prazo, que era um grupo de contas independente, passou a constituir o ativo não-circulante, e é composto também pelas contas investimentos, imobilizado e intangível, as quais deixaram de constituir o ativo permanente, pois tal nomenclatura deixou de existir na nova estrutura do balanço patrimonial. Com as novas leis vigentes, os critérios de classificação