Introdução da Lei sobre Obrigações

Título Introdução do Direito das Obrigações

Número de aulas por semana 2

Número de semana de aula 1

Tema Introdução do Direito das Obrigações

Objetivos 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina.

2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I.

3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre.

4- Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que estejam à disposição na Biblioteca Virtual da Estácio.

5- Destacar a necessidade de trazer para sala de aula o Código Civil.

6- Destacar a importância do processo de auto-aprendizagem.

7- Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil II.

8- Conceituar obrigação e Direito das Obrigações.

9- Diferenciar responsabilidade, obrigação e sujeição.

10- Diferenciar Direitos Reais e Direitos Obrigacionais.

11- Conceituar e identificar as figuras híbridas (obrigações ‘propter rem’; ônus reais; obrigações com eficácia real).

12- Identificar e compreender as fontes das obrigações.

Estrutura de conteúdo 1. Conceito de obrigações

2. Conceito de Direito das Obrigações

3. Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição

4. Direitos Reais e Direitos Obrigacionais

5. Figuras Híbridas: obrigações ‘propter rem’; ônus reais; obrigações com eficácia real.

6. Fontes das obrigações: fonte mediata e fonte imediata

Recursos físicos quadro e pincel; datashow.

Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1

Analise as seguintes situações:

I. Ajudar uma pessoa a atravessar a rua.

II. Comparecer a uma audiência.

III. Realizar o pagamento da mensalidade.

IV. Pagar pensão decorrente de condenação por atropelamento.

V. Registrar um imóvel após sua aquisição.

Identifique nestas situações qual delas decorre de responsabilidade; de obrigação jurídica; de obrigação moral, de sujeição e de ônus jurídico, explicando