Inventario Por Herdeiro
Casos: Inventario Por Herdeiro. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: anabadv • 11/7/2014 • 976 Palavras (4 Páginas) • 341 Visualizações
EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)
ABERTURA DE INVENTARIO POR HERDEIRO
NOME DO INVENTARIANTE, qualificação, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por sua procuradora , vem, perante V. Exa, requerer ABERTURA DE INVENTÁRIO , nos termos do artigo 988, II, do CPC, pelos motivos que abaixo expõe:
1. O pai do autor, (nome), faleceu nesta cidade, no dia (xx/xx/xxxx), como prova a certidão de óbito em anexo.
2. O de cujus , deixou dois herdeiros maiores e capazes, e um único imóvel no valor de R$ (xxx) ( valor por extenso).
3. Na forma do art. 988, II, e no prazo do art. 983 do Código de Processo Civil, vem requerer o inventário e partilha dos bens do espólio e pedir que lhe seja deferido prestar o compromisso de inventariante, vez que é herdeiro do falecido, como dispõe:
“Art. 983. O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 6 (seis) meses subseqüentes.
Parágrafo único. O juiz poderá, a requerimento do inventariante, dilatar este último prazo por motivo justo."
"Art. 987. A quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo estabelecido no Art. 983, requerer o inventário e a partilha.
Parágrafo único. O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor"
"Art. 988. Tem, contudo, legitimidade concorrente:
I - o cônjuge supérstite;
II - o herdeiro;
III - o legatário;
IV - o testamenteiro;
V - o cessionário do herdeiro ou do legatário;
VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;
VII - o síndico da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge supérstite;
VIII - o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;
IX - a Fazenda Pública, quando tiver interesse."
Isto posto, REQUER:
a) Seja o autor nomeado Inventariante, sob compromisso;
b) Seja
...