JUÍZ DA LEI DO LOCAL PENAL DA REGIÃO DE RONDONOPOLISSK
Tese: JUÍZ DA LEI DO LOCAL PENAL DA REGIÃO DE RONDONOPOLISSK. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Richelly • 22/9/2014 • Tese • 414 Palavras (2 Páginas) • 305 Visualizações
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS -
, RG sob n° 5896 SSP/MT, CPF sob nº15985236985, residente e domiciliada à rua Ype Rosa, n°456, Bairro Centro, também nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOUTOR
I) No dia 13/05/2013, o AUTOR emprestou para o RÉU seu SENHOR carro de marca VOLKSWAGEM, MODELO GOL, COR preta, PLACA NPJ 0101, de EXCELENTÍSSIMO RONDONÓPOLIS-MT, RENAVAM n°010123.
II) Ocorre que para espanto do AUTOR, o REU não lhe devolveu o veículo conforme o dia prometido e combinado e tão pouco nos dias subseqüentes. O REU agora alega que lhe é devido uma quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) por parte do AUTOR que deverá ser quitada para a devolução do bem descrito acima, de fato não tendo nenhum documento que faça prova de tal divida, como já adianto que de fato é INEXISTENTE.
II) Houve inúmeras tentativas amigáveis de reaver o referido veículo, mas todas infrutíferas, demonstrando que o REU não possui o "animus" de devolver o referido bem, cometendo assim desse modo, um CRIME.
ISTO POSTO, REQUER:
a) Estando a ré incursa nas penas do art. 168 do Código Penal, delito de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, seja instaurado inquérito policial para apuração de responsabilidade penal, na forma da lei;
b) Seja citada e notificada da presente ação em seu desfavor;
c) Comprovação do débito que alega ser-lhe devido, sob pena de pagamento do dobro da cobrança inexistente;
b) Requer ainda a ouvida o D.D. Membro do Ministério Público;
e) Condenção da Réu pelos atos iliticitos praticados e ao pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios.
ser quitada para a devolução do bem descrito acima, de fato não tendo nenhum documento que faça prova de tal divida, como já adianto que de fato é INEXISTENTE.
II) Houve inúmeras tentativas amigáveis de reaver o referido veículo, mas todas infrutíferas, demonstrando que o REU não possui o "animus" de devolver o referido bem, cometendo assim desse modo, um CRIME.
ISTO POSTO, REQUER:
a) Estando a ré incursa nas penas do art. 168 do Código Penal, delito de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, seja instaurado inquérito policial para apuração de responsabilidade penal, na forma da lei;
b) Seja citada e notificada da presente ação em seu desfavor;
c) Comprovação do débito que alega ser-lhe devido, sob pena de pagamento do dobro da cobrança inexistente;
b) Requer ainda a ouvida o D.D. Membro do Ministério Público;
e) Condenção da Réu pelos atos iliticitos praticados e ao pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios.
Termos em que,
Pede deferimento.
Rondonópolis-MT, 28/05/2013.
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