Justificada Oab

Questionário 1:

1) Sobre a competência do STF, responda:

a) em que espécie de competência se dá o controle concentrado?

b) quais as características da Súmula Vinculante?

c) como se define a competência do STF para o Mandado de Injunção (MI)?

d) defina o instituto de Reclamação, no âmbito da competência originária do STF.

2) Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda:

a) pode a ADI ser proposta contra a Súmula Vinculante?

b) quais são os legitimados universais para propor a ADI?

c) qual o objetivo da ADI por omissão, e o que a difere do MI?

d) o que significa a “eficácia contra todos” e o “efeito vinculante” das decisões proferidas pelo STF em sede de ADI e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)?

3) Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), responda:

a) qual o cabimento da ADC?

b) existe contraditório no processo de ADC?

c) o que significa o “efeito dúplice” na comparação entre a ADI e a ADC?

d) aplica-se a cláusula de reserva de plenário na ADC?

Questionário 2:

1) Sobre a competência do STJ, responda:

a) por que o STJ é visto como um órgão de “articulação”?

b) em recurso ordinário, o STJ revisa as decisões sobre remédios constitucionais proferidas por quais tribunais?

c) quais os tipos de litígios internacionais são julgado pelo STJ, e em que tipo de competência?

d) analise as casos para o cabimento de recurso especial?

2) Sobre a Justiça Federal (JF), responda:

a) qual pessoa jurídica criada pela União (autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista) cujos interesses não estão no âmbito de competência da JF?

b) em que hipótese o Tribunal Regional Federal (TRF) pode julgar decisões proferidas por juízes estaduais?

c) o que é o Incidente de Deslocamento de Competência?

d) quais as matérias cujas decisões proferidas pelos Juízes Federais não cabe recurso para os TRFs?