LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

05/04/2011

Trabalho:

1. Os empregados com menos de 01 ano de casa serão computadas como proporcionais, começando a fluir novo período aquisitivo (CLT, art. 140).

Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 meses (art. 142, parágrafo único, combinado com o art. 132, da CLT).

2. Somente 1/3 das férias pode ser concedida em dinheiro. (CLT, art. 143).

3. Se a empresa não concede as férias no período concessivo, deverá fazê-lo no período seguinte, pagando-as em dobro (CLT, art. 137).

4. 24 dias de férias mesmo não sendo justificadas as ausências devido o casamento (11 faltas sem justificação). Porém se não forem justificadas as ausências em caso de doença passa-se a ter 15 faltas, resultando somente em 18 dias de férias.

5. O empregado tem direito ao descanso de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, a cada ano de trabalho (CLT, art. 129). Nos primeiros 12 meses, o empregado adquire o direito a 30 dias de férias. Nos 12 meses seguintes o empregador deve, obrigatoriamente, conceder estes dias de folga remunerada ao empregado. Porém é o empregador que determinará a época em que o empregado irá gozar suas férias.

1) Um empregado após 4 meses de admissão entra em férias coletivas com todos. Ao retornar é demitido. O empregador quer compensar com o saldo de salário o valor da remuneração das férias coletivas. É possível tal hipótese?

2) O empregado quer receber integralmente em dinheiro o valor correspondente as férias e, troca de permanecer trabalhando durante esse período, a lei permite esse ajuste?

3) O empregado exige férias em julho. O empregador quer concede-las em outro mês. Quais as normas que disciplinam a matéria?

4) Um empregado durante um período aquisitivo faltou 4 dias por doença, 3 dias para casamento e 8 dias sem justificação. A quantos dias de férias terá direito?

5) Quais os requisitos legais para o empregado adquirir direito as férias?

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA