LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

UNIVERSIDADE CEUMA

CURSO DE ciÊncias contábeis

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

PROF. ANA CARLA

ALEFF SÁ MARTINS

ANDERSON

GRACIELE DA SILVA VALE

ISABELLA DOS SANTOS GAMA

JUCIENE ALVES SAMPAIO

MILENA DA COSTA MACEDO

THAMIRIS ALVES CARDOSO

LEGISLACAO TRABALHO E PREVIDENCIARIA

SÃO LUÍS

2016

UNIVERSIDADE CEUMA

CURSO DE ciÊncias contábeis

 

ALEFF SÁ MARTINS

ANDERSON

GRACIELE DA SILVA VALE

ISABELLA DOS SANTOS GAMA

JUCIENE ALVES SAMPAIO

MILENA DA COSTA MACEDO

THAMIRIS ALVES CARDOSO

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade CEUMA (Unidade Turu), como requisito para obtenção parcial de nota no 2º Período da disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária ministrada pela Prof. Ana Carla.

SÃO LUÍS

2016

Sumário

1.        INTRODUÇÃO        4

2.        REMUNERAÇÃO E SALÁRIO        5

3.        JORNADA DE TRABALHO        7

4.        EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E AVISO-PRÉVIO        8

4.1        EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO        8

4.2 AVISO PRÉVIO        9

5.        ESTABILIDADE E FGTS        11

5.1 Estabilidade        11

Estabilidade do representantes dos trabalhadores na cipa (comissão interna de prevenção de acidentes).        14

5.2 FGTS        17

6.        A roque aço e cimento        21

7.        CONCLUSÃO        24

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        25

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1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho busca trazer informações de alguns dos diversos direitos dos trabalhadores conquistados ao longo de várias lutas por melhores condições de trabalho e que estão assegurados por diversas normas trabalhistas, sobretudo na Constituição Federal Brasileira. Abordaremos especificamente, os principais questionamentos acerca da remuneração, salário, jornada de trabalho, aviso prévio, extinção do contrato de trabalho, estabilidade de emprego e FGTS. Explicaremos os conceitos e características de cada tema, afim de trazer informações que ao final deste trabalho servirão para responder aos principais questionamentos acerca dos mesmos, tais como a relação de salário com a remuneração, sobre o início da estabilidade do empregado acidente e da gestante. Enfim, questionamentos que todos trabalhadores deveriam conhecer para, por ventura, poder reivindica-los.  

Para o desenvolvimento deste trabalho, além de pesquisas bibliográficas, realizamos uma pesquisa de campo na empresa Roque Aço e Cimento onde nos foi relatado como a Empresa aplica esses assuntos trabalhistas aos seus empregados. Tal entrevista contribuiu pra uma melhor elaboração deste trabalho e ampliação dos nossos entendimento sobre tais questões.

Este trabalho está estruturado em cinco capítulos, no primeiro trata da remuneração e salário. No segundo capítulo relata sobre a jornada de trabalho. No capítulo três, aborda sobre a extinção do contrato de trabalho e aviso-prévio. No quarto capítulo trata da Estabilidade e FGTS, discorreremos sobre os principais tipos de estabilidades. No quinto capítulo, trata da Empresa visitada e como a mesma aplica aos seus empregados cada tema estudado neste trabalho.

 

1. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

A remuneração e o salário são as formas pelo qual o empregador cumpre um dos requisitos que está previsto no contrato de trabalho, a onerosidade. Geralmente são tidos como sinônimos por haver momentos em que o salário se iguala à remuneração, apesar disso, ambos possuem conceitos distintos.

• REMUNERAÇÃO

Segundo o art. 457 da CLT, “Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”. Podemos extrair desse artigo que o conceito de remuneração engloba o salário, ou seja, o salário é uma espécie do qual a remuneração é o gênero. Além disso, percebemos que a remuneração, diferente do salário compõe valores vindos de pagamentos de terceiros, como ocorre com as gorjetas.

A equiparação entre a remuneração e o salário, ocorre quando este último compreende somente o valor fixo estipulado no contrato de trabalho sem os chamados sobre salário que são contraprestações que elevam o valor do salário.

• SALÁRIO

Um dos conceitos dado ao salário é dele ser uma retribuição paga ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Outros autores definem o salário como uma contraprestação devida à prestação de serviços para o empregador. Este conceito não é muito aceito pelos operadores de direito por entenderem que há casos em que não ocorre a prestação de serviço, mas o empregado tem o direito ao salário, como ocorre nos casos de acidente de trabalho, em que mesmo afastado 15 primeiros dias do emprego, o empregado recebe o salário. Portanto, o salário é tido como um direito devido ao empregado mesmo quando este não presta serviço, como ocorre no caso de interrupção de emprego.