LEI DAS DOZE TÁBUAS

Lei das doze Tábuas – Código de Hamurabi

O monólito com o código de Hamurabi foi encontrado no ano de 1901, pela expedição de Jacques de Morgan, na região do atual Irã. O Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas na Mesopotâmia, por volta do século XVIII a.C, pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica. O código é baseado na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Tinha como objetivo principal unificar o reino através de um código de leis comuns. Para isso, Hamurabi mandou espalhar cópias deste código em várias regiões do reino, eram 281 leis foram talhadas numa rocha de diorito de cor escura, escrita em caracteres cuneiformes, as leis dispõem sobre regras e punições para eventos da vida cotidiana. Formavam o cerne da constituição da República de Roma. E tinham punições para o não cumprimento das regras estabelecidas em várias áreas, como exemplo, relações familiares, comércio, construção civil, agricultura, pecuária, etc. As punições ocorriam de acordo com a posição que a pessoa criminosa ocupava na hierarquia social. O código é baseado na antiga Lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Logo, para cada ato fora da lei haveria uma punição, que acreditavam ser proporcional ao crime cometido. A pena de morte é a punição mais comum nas leis do código. Não havia a possibilidade de desculpas ou de desconhecimento das leis. As Leis das XII Tábuas, foi um importante documento não apenas da História de Roma, mas para toda a posteridade, como fonte de origem do direito. Foi o primeiro documento legal escrito do Direito Romano, pedra angular onde se basearam praticamente todos os corpos jurídicos do Ocidente. Nele se baseou o Código Napoleônico - que por sua vez influenciou praticamente todos os diplomas legais hoje existentes. É um das mais velhas organizações de uma sociedade. Nos dias de hoje aqui no Brasil seria a nossa Constituição, então vemos, a necessidade de um conjunto de normas jurídicas desde aquele tempo. Falando um pouco sobre as Tábuas, segundo relatos históricos em livros, essas Leis eram guardadas pelos representantes Patrícios, para serem executadas contra a classe inferior os plebeus, mas foram publicadas para que todos soubessem seu conteúdo. Semelhante a outras leis antigas, combinavam penas rigorosas com procedimento também severos. Sobre seu conteúdo, historiadores com base em estudos reconstituíram parte do conteúdo e através disso podemos falar um pouco sobre os temas das Tábuas: Tábua I - Se alguém for citado em juízo, deve apresentar-se. Caso não se apresente, o queixoso enviará representantes do poder para que o conduzam à força. Se o réu resistir ou tentar fugir, terá as mãos atadas. Se o réu não puder comparecer por enfermidade ou velhice, o queixos deverá fornecer-lhe um jumento. Se ambas as partes estiverem presentes, o julgamento deverá findar ao anoitecer.

Tábua II - Aquele a quem se haja faltado com a palavra ou que tenha sido vítima de falso testemunho, se permitirá que ronde a casa do culpado, chamando-o em alta voz durante três dias consecutivos.

Tábua III - Àquele que haja confessado uma dívida e contra o qual exista queixa em juízo, se concederá o prazo de 30 dias fixados em lei para saldar a dívida, passados os quais o credor poderá levá-lo a julgamento. Se o devedor não pagar e no julgamento ninguém se responsabilizar por ele, o credor o levará consigo e o atará com cordas ou correntes, que pesem pelo menos 15 libras. Durante três dias será conduzido ao comício ante o pretor. No terceiro dia será aprisionado, até que seja enviado ao outro lado do Tibre e vendido em país estrangeiro.

As Tábuas IV e V - Continham o Direito de

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