LEI DOS POBRES DE 1601

Lei dos Pobres de 1601

A Lei dos Pobres foi criada em 1601, já no final do mandado da rainha Elizabeth. Oriunda de uma norma legislativa assistencialista de 1597, onde o parlamento inglês alcunhava os religiosos para serem espécies de “inspetores dos pobres”, exercendo a função de ensinar o ofício religioso, para que o pobre fosse obediente e fiel ao sistema, cuidavam da saúde e alimentação dos mesmos. Eram também responsáveis por arranjar trabalho remunerado para os miseráveis, para tirá-los das ruas e assim evitar que causassem ainda mais danos sociais às cidades inglesas.

Com a vinda de trabalhadores rurais para áreas urbanas a procura de trabalho, e a não absorção de muitos nos campos de trabalho, foi-se aumentando cada vez mais o número de miseráveis que perambulavam pelas ruas inglesas gerando ainda mais diversos problemas sociais.

Em 1601, a coroa inglesa juntamente com o parlamento e devido ao crescimento desordenado das cidades, o projeto de 1597 foi aperfeiçoado tornando esse preceito conhecido como “Lei dos Pobres”. Era evidente que a Lei pretendia evitar futuros problemas de ordem social. A Coroa e o Parlamento Britânico preocupavam-se com o possível aumento da violência, furtos, marginalidade e outras ações criminosas que poderiam ocorrer nas grandes cidades urbanas inglesas. Tendo em vista o número significativo de indigentes desocupados em condições degradantes, os agentes do governo inglês buscavam a repressão à mendicância, a vagabundagem, aos acomodados que viam os asilos como um refúgio para se obtiver comida e abrigo sem exercerem trabalhos manuais.

Com a Lei, os miseráveis bem como seus filhos recebiam um valor proporcional ao valor do trigo, para assim sobrevierem. Sendo que o indivíduo capaz tinha que trabalhar para a Igreja e Estado (em asilos e albergues) e as crianças eram obrigadas a freqüentarem a escola. Que não trabalhava era açoitado, preso e poderia ser até condenado à morte.

No século XVIII essa Lei começou a ser questionada pelos parlamentares britânicos, em vista do aumento significativo do número de ociosos. Já que diversas instituições passaram a visar o lucro, atendiam os desprovidos que poderia oferecer retorno financeiro à instituição e não se importavam com os problemas sociais que a Lei dos Pobres deveria combater. Os asilos somente abrigavam os descamisados saudáveis, fortes e dotados de certa inteligência que os faziam aprender rapidamente as rotinas de trabalho nesses abrigos.

Como resultado, essas discussões oportunizaram a reformulação dessa lei, pois era necessário organizar a administração do auxílio aos pobres, ajudar aqueles que realmente necessitassem e punir os que se recusassem ao trabalho, criando instituições que tinham como objetivo tirar da rua o pobre sem moradia, educá-lo e inseri-lo no trabalho. Então em 1834 foi criada A Segunda Lei dos Pobres.