LEI E LEGISLAÇÃO

AVA - DIREITO E LEGISLAÇÃO

AULA 1

1. . Da Moral e do Direito

2.. Direito Privado

3.. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas

4.. Direito Positivo

5 . Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal.

6. A imposição de um dever sem sanção

AULA 2

1. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de um Monarca se dá dentro de parâmetros hereditários (consanguinidade); III) Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que, nessa forma de governo, o poder não emana do povo, portanto, o mesmo não responde por seus atos, não deve satisfações aos governados porque não tem a preocupação de aparecer como representante da vontade do povo a quem ele governa.

2. População, território, governo e soberania.

3. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta não tem responsabilidade política perante o Parlamento.

4. O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo.

5. Povo "corresponde àqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado, incluindo os estrangeiros com situação jurídica irregular e os transeuntes, viajantes e turistas, ligados a outras Nações ou Estados."

6. Constitucional

AULA 3

1. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição.

2. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.

3. Igualdade.

4. Tripartição de Poderes.

5. Não é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

6. Certidão de óbito

AULA 4

1. Absolutamente Incapaz.

2.Trata-se de bem indivisível.

3. Aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações.

4. É verdadeiro.

5. Atingíveis e Inatingíveis

6. A aquisição da capacidade civil antes da idade legal