LEI Nº 9.504 (30 DE SETEMBRO DE 1997)

LEI Nº 9.504

(30 DE SETEMBRO DE 1997)

(Alterada pelas Leis nº 9.840, de 28.9.1999, nº 10.408, de 10.1.2002,

nº 10.740, de 1º.10.2003, e nº 11.300, de 10.5.2006)

Estabelece normas para as eleições.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA

REPÚBLICA.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e

Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador,

Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo

o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.

* Ver art. 29, I e II, da CF/88.

* Ver art. 380 do Código Eleitoral.

* Ver Res. TSE nº 22.422/2006.

* Ver Res. TSE nº 22.579/2007 (Calendário Eleitoral – 5 de outubro de 2008).

* Ver art. 1º, caput, da Res. TSE nº 22.712/2008.

Parágrafo único. Serão realizadas simultaneamente as eleições:

I - para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador

de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e

Deputado Distrital;

II - para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

* Ver art. 1º da Res. TSE nº 22.717/2008.

Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que

obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

§ 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á

nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais

votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.

* Ver Res. TSE nº 22.579/2007 (Calendário Eleitoral – 26 de outubro de 2008).

§ 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou

impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior

votação.

* Ver art. 149, § 2º, da Res. TSE nº 22.712/2008.

§ 3º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais

de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

* Ver art. 149, § 3º, da Res. TSE nº 22.712/2008.

§ 4º A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele

registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador.

Art. 3º Será considerado eleito Prefeito