LIVRE COMÉRCIO

Livre comércio é uma associação que possibilita a livre circulação de mercadorias com reduzidas taxas alfandegárias; é resultado de acordo mútuo entre os países envolvidos. Tem como objetivo estimular o comércio entre os países participantes. Esta forma de associação tem como princípio a abolição de quaisquer tarifas ou barreiras, designadamente de natureza alfandegária e fiscal, que existam relativamente ao comércio entre os países que a constituem. Deste modo, a política de cada um dos países em termos de comportamento face ao comércio com países externos a zona de comércio livre, mantém-se da sua exclusiva competência e responsabilidade. Este fato distingue as zonas de comércio livre das denominadas uniões aduaneiras, que se caracterizam, para além da inexistência de barreiras entre os países membros, pelo estabelecimento de uma pauta aduaneira comum relativamente a bens que provenham de países externos.

Além das zonas de livre comércio foram criadas as uniões aduaneiras (abertura de mercados internos entre os países membros ou com nações externas) ou de mercados comuns (livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais).

Entre os blocos de livre comércio encontram-se o Mercosul, criado em 1991, com o objetivo de instalação de zona de livre comércio, eliminação de barreiras alfandegárias e união aduaneira. Os membros do Mercosul são: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Um Tratado de Livre Comércio é um acordo internacional entre distintos países para conceder uma série de determinados benefícios de forma mútua caracterizando um livre comércio. Tem como objetivo:

• Eliminar barreiras que afetem ou atrapalhem o comércio;

• Promover as condições para uma concorrência justa;

• Incrementar as oportunidades de inversão;

• Proporcionar uma proteção adequada aos direitos de propriedade intelectual;

• Estabelecer processos efetivos para o estímulo da produção nacional;

• Fomentar a cooperação entre países amigos;

• Fomentar uma solução a controvérsias.

A nível do comércio internacional, e tendo em conta a autonomia econômica e interesses dos países, por vezes antagónicos, é vulgar a existência de barreiras e outro tipo de restrições à entrada em um determinado país de bens vindos de outro. Entre outras situações possíveis, esse fato tem muitas vezes por base a tentativa por parte dos estados em impulsionar e desenvolver setores internos da economia, defendendo-os da concorrência externa.

Em um contexto de existência de barreiras ao comércio internacional, ocorrem por vezes fenômenos de associação e cooperação entre dois ou mais países no sentido de obterem benefícios através da implementação de políticas comuns. Esses fenômenos de associação e cooperação variam muito em termos de áreas abrangidas e grau de aprofundamento, sendo a forma que traduz um dos maiores graus de integração e comunhão de políticas denominadas união econômica e monetária. Esta implica genericamente o estabelecimento de políticas comuns nos estado membros a muitos níveis das economias em causa, verificando-se,