Lacunas Do Direito
Monografias: Lacunas Do Direito. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: sheinee2 • 9/9/2014 • 336 Palavras (2 Páginas) • 273 Visualizações
A ATUAÇÃO DO JUIZ FRENTE AS LACUNAS DO DIREITO1
PATRICIA SANTOS DE VIERA 2
RESUMO
O presente trabalho objetiva analisar a problemática das lacunas, sendo
necessário, para isso, fazer uma análise breve do tema nos vários conceitos de
sistema jurídico, assim como determinar se o ordenamento jurídico é ou não
incompleto. Sendo ele determinado incompleto, cabe analisar a atuação do juiz
frente às lacunas que o ordenamento jurídico apresenta. Posteriormente, deve-se
salientar as características que o juiz deve ter para que possa completar essas
lacunas deixadas pelo legislador ou mesmo em face do próprio Direito. Ainda se
faz necessário demonstrar de que forma o juiz poderá completar essas lacunas.
Essas formas são as chamadas fontes de integração do Direito, que estão
expressas no Art. 4º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, e são
elas a analogia, os costumes, os princípios gerais do Direito, e vale referir
também a equidade, que, embora não expressa, está implícita na lei, de forma
que é possível aplicá-la. Por fim, importante referir que a atuação do juiz, na
aplicação e interpretação da lei no caso onde haja uma ausência de norma, deve
ocorrer conforme preconiza a Constituição Federal, ou seja, o juiz deve estar
atrelado a ela para que possa obter uma decisão o mais justa possível para o
caso concreto, respeitando, assim, os Direitos fundamentais assegurados na
Constituição. Desse modo, o presente trabalho é dividido em três partes: na
primeira parte, são abordadas as implicações inerentes ao assunto no que diz
respeito ao sistema jurídico; na segunda, trata-se das características jurisdicionais
relevantes para uma satisfatória atuação do juiz frente às lacunas; e, ao final, trazse
o tema central da pesquisa, qual seja, o da complementação das lacunas.
1 Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial
para
obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovado, com grau máximo, pela banca
examinadora, composta pelos professores Plínio Saraiva Melgaré(orientador), Dilso Domingues
Pereira e Fabiano Menke, em 30 de Outubro de 2011.
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Acadêmica
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