Lavagem De Dinheiro

INTRODUÇÃO

Nas últimas duas décadas, a prática conhecida como “Lavagem de Dinheiro” tornou-se um

dos principais desafios a ser enfrentado pelos Governos de todo o mundo, especialmente em

razão do volume estimado de recursos por ela movimentado - US$ 500 bilhões por ano, o que

equivale a 2% do PIB mundial.

A quantidade de dinheiro envolvida deixou claro que, diferentemente do que se imaginava,

esta atividade, inicialmente considerada como uma prática própria da máfia norte-americana

dos anos 20, vinha sendo adotada não só por narcotraficantes, mas, também, por organizações

criminosas voltadas para diversos tipos de crimes, dentre os quais têm destaque: o tráfico de

armas e munições, seqüestro, extorsão, falsificação e crimes contra o sistema financeiro. Após

os acontecimentos de 11/09/2001, o terrorismo passou a fazer parte desta relação.

O impacto causado por esta descoberta fez com que fossem intensificadas as buscas mundiais

por soluções que tiveram início, em 1988, na Convenção de Viena (Convenção Contra o

Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas). Desde então, diversos

encontros internacionais têm sido promovidos e inúmeras organizações foram criadas no

intuito de trocar experiências, examinar propostas, desenvolver políticas e, principalmente,

promover ações para combater a “Lavagem de Dinheiro”.

A origem desta expressão e a sua definição constituem o tema do primeiro capítulo deste

trabalho. O capítulo seguinte aborda as etapas desse crime e explica a razão pela qual algumas

atividades em especial estão sempre “na mira” dos “lavadores de dinheiro”.

O terceiro capítulo é dedicado aos eventos que deram início ao combate internacional à

“Lavagem de Dinheiro” e à atuação dos principais organismos e entidades dedicados a esta

causa.

A criminalização desta conduta no Brasil, instituída pela Lei 9.613/1998, é abordada, no

capítulo quatro, através de comentários e comparações com as legislações de outros países e

tendo em vista pontos polêmicos como constitucionalidade e sigilo bancário. A questão da

responsabilidade dos agentes financeiros, dos empresários e dos servidores públicos também é

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comentada.

Por fim, no capítulo cinco, são feitas algumas considerações acerca das possíveis causas do

crescimento