Legislacao Social

INTRODUÇÃO

Neste estudo, que será de grande relevância para nosso crescimento enquanto aluno, falará

sobre direito social, do trabalho e também direito previdenciário. Será abordado cada item,

sendo discorridos os aspectos mais relevantes e suas características peculiares. Das

importantes conquistas que ocorreram de lá pra cá. Estudaremos sobre o ramo do direito que

tem por finalidade a resolução de conflitos trabalhistas; A justiça do trabalho; A consolidação

das leis trabalhistas (CLT); As raízes do direito do trabalho no Brasil e no mundo.

Nos dias atuais cresce a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações

que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização

econômica.

É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no

mundo, possibilitando com isto, que possamos na vida profissional, programar estratégias e

orientações, para programar ações dentro dos padrões de qualidade requeridos. A dinâmica

social e econômica reclama por ajustes constantes nas relações e muito se fala na

flexibilização das leis trabalhistas.

Todavia, é importante ter presente que estas modificações devem respeitar os limites mínimos

dos direitos da pessoa, direitos estes reconhecidos em tratados internacionais e pela nossa

Constituição Federal.

Para um país se desenvolver, é necessário legislações especificas de cada tema referido, e na

área trabalhista e social não é diferente, cada avanço é recebido de forma produtiva. O Brasil

vem crescendo ao longo dos últimos anos, no entanto há muito para ser alavancado, pois os

brasileiros almeja o avanço da sociedade e crescimento do ser humano enquanto trabalhador.

E a cada geração os desafios se multiplicam surgindo cada vez mais necessidade de mudanças

e adequação por parte dos governantes, legisladores e também dos trabalhadores de forma

geral.

Cada tema será abordado de maneira clara e separadamente; com seus conceitos, importância

e complexidade inerentes a seu respeito.

ETAPA 1

1. Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do direito do

trabalho no Brasil?

As relações de trabalho existem desde a Pré-História. Primeiro, com a busca pelas suas

próprias coisas e, posteriormente, com o trabalho escravo durante a Idade Média. Apesar dos

direitos, nesse período, terem sido limitados, a figura do trabalhador foi evoluindo: surgiram

entidades que representavam os produtores e trabalhadores e as lutas entre-as classes,

surgindo assim o sindicalismo.

Já na Idade Moderna, no século XIV, surge o trabalho livre. O Renascimento, a Revolução

Francesa e a Revolução Russa representaram momentos importantes, que transformaram a

vida dos trabalhadores com seus pensamentos diferenciados. Trabalho livre, proveniente dos

ideais da Revolução Francesa de liberdade e igualdade. Podiam-se contratar pessoas e utilizar

o contrato para formar a relação entre as partes.

Foi na Revolução Industrial, ocorrida nos séculos XVIII e XIX, que começaram a surgir o

conceito de empregado e empregador. Nessa época, já se podiam observar os princípios dos

direitos trabalhistas, apesar de não serem instituídas ainda no início do século XVIII. No

início do século XIX, os operários começam a reivindicar seus direitos e a exigir qualidade de

vida no trabalho, sem que houvesse a perda de liberdade, fato que antes ocorria com os

escravos e a dignidade.

Em 1891, a contribuição do Papa Leão XIII fez surgir o desejo por mudanças. Em sua

publicação, ele falou sobre o salário mínimo, a previdência social, a jornada de trabalho e

outros temas de caráter social, na luta por esses direitos. Esse foi um fato importante, que

proporcionou a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, pelo

Tratado de Versailles, em Genebra, o qual, por meio de convenções e recomendações,

regulamentam normas. O Brasil é um dos países membros da OIT.

No Brasil, tudo começou em 1500 com exploração dos indígenas, um marco importante foi à

lei Aurea, com a abolição da escravatura em 1888. Com a assinatura da Lei Áurea, iniciou-se,

de certa forma, a referência histórica do Direito do Trabalho Brasileiro. Tal lei reuniu

pressupostos para a configuração do novo ramo jurídico especializado e eliminou o sistema de

escravidão que persistia até o momento, incompatível