Legislação Agraria E Ambiental

1 – Explique, COM AS SUAS PALAVRAS, o que é a função social da propriedade rural.

No meu entendimento a função social da propriedade rural deve atender aos seguintes requisitos descritos no artigo 186 da Constituição Federal de 1988 a função social é cumprida quando a propriedade rural atende os critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos aproveitamento racional e utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente a observância das disposições que regulam as relações de trabalho a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Para alcançar a função social da propriedade o proprietário deve observar o papel produtivo a ser desempenhado pela propriedade, respeitando o meio ambiente e cumprindo a legislação social e trabalhista.

Atividade 2

1 – O que é latifúndio?

O latifúndio é um regime de grande concentração de terras nas mãos de poucos proprietários e pelo escasso ou inexistente aproveitamento econômico. Qualquer imóvel rural de área igual ou superior a de um módulo, desde que mantido inexplorado. Qualquer imóvel rural de área superior a 600 vezes o módulo médio da propriedade rural ou 600 vezes a área média dos imóveis rurais na respectiva zona.

2 – O que é minifúndio?

O minifúndio é um regime de propriedade agrária caracterizado pelo pequeno tamanho das propriedades rurais, pois eles plantam e produzem para poucas pessoas, diferente da produção em alta escala, que produz para a família, para venda e exportação. Estas pequenas propriedades agrícolas estão ligadas à exploração através da agricultura de subsistência, que em vez de vender muito faz pouca produção para pequenas vendas (em feiras,etc..). O Minifúndio se opõe ao latifúndio.

3 – Na sua opinião o latifúndio e o minifúndio contribuem para o progresso rural do Brasil? Justifique a sua resposta.

Em minha opinião o Latifúndio não, já o minifúndio mesmo com suas limitações sim.

Latifúndio não pelo fato de se monopolizar as terras, muitas vezes com mão de obra em condições precárias, exploração inadequada da terra.

Minifúndio sim, por que mesmo com as limitações existentes tais como: cultivo familiar, pouco conhecimento, falta de acesso a tecnologias. Ainda assim eles contribuem para produção do nosso País.

Atividade 3

1 – De quem é a competência para desapropriar por interesse social para fins de reforma agrária?

Á competencia para desapropriar por interesse social para fins da reforma agraria é da UNIÃO.

Atividade 4

1 – De acordo com nossa Constituição Federal, quem tem obrigação de defender e preservar o Meio Ambiente?

Á obrigação de defender e preservar o meio ambiente é tanto dos cidadãos como do poder publico.

Atividade 5

1 – Defina, COM AS SUAS PALAVRAS, Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).

As Áreas de Preservação Permanente constituem áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, além de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas

Atividade 6

1 – Qual a missão da Agência Nacional de Águas (ANA)?

A Agência Nacional de Águas tem como missão implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso a água, promovendo seu uso sustentável em benefício das atuais e futuras gerações.

Atividade 7

1 – Quais são as licenças ambientais expedidas pelo poder público? Cite e explique cada uma delas.

Licença de Operação (LO) , Licença de Instalação (LI), Licença Prévia (LP)

Licença Prévia (LP) – é concedida na fase de planejamento de uma atividade ou empreendimento aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivos determinantes.

Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Atividade 8

1 – Defina ética e fale sobre sua importância na vida profissional.

Ética é uma palavra de origem grega (éthos), que significa propriedade do caráter. Ser ético é agir dentro dos padrões convencionais, é proceder bem, é não prejudicar o próximo. Ser ético é cumprir os valores estabelecidos pela sociedade em que se vive. Normalmente a ética é definia pelo senso comum como um conjunto de regras que devem ser cumpridas para o bem-estar de toda uma equipe de profissionais e entre profissionais e clientes sendo assim sinônimo de respeito consigo mesmo e com o próximo.Porém o sentido de ética profissional não se resume apenas as condutas normativas que devem ser postas em pratica como se fossem regras extremamente ditatórias, mas sim a um conjunto de virtudes que fluem do superego do profissional.