Legislação Ambiental

AQUECIMENTO GLOBAL

(Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia)

Ninguém nega a existência do aquecimento global, nem os cientistas do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – reunidos pela ONU, nem os cientistas chamados de “céticos”. A discussão que está tomado corpo no mundo todo é sobre as causas das mudanças climáticas. O clima está mudando por conta da atividade humana e da grande queima de combustíveis fósseis, que emitem dióxido de carbono (CO²), ou esta é mais uma oscilação “normal” da temperatura do planeta? A mídia em geral gosta destas disputas, que atiçam uma contenda que pode não estar, sequer, no centro do problema. Usando do mesmo maniqueismo podemos colocar a um canto do ringue o filme “Uma verdade Inconveniente”, produzido pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, que conquistou o grande público e, de quebra, um Oscar de documentário. No outro canto está “A grande farsa do Aquecimento Global”, produzido pela televisão inglesa, que reúne informações que procuram desqualificar os dados utilizados pelos defensores da tese de que o clima está mudando por causa das atividades humanas.

Nos próximos dois anos cerca de 360 milhões de pessoas vão morrer ao redor do mundo, segundo dados do Greenpeace, principalmente nas áreas mais pobres e ambientalmente frágeis, por conta das mudanças no clima. Exite consenso sobre o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos. No entanto, a disputa sobre as causas dos desastres ambientais neste século XXI está tomando um corpo maior do que o trabalho para reduzir seus impactos sobre a sociedade humana. Tornou-se uma queda-de-braço política com dois lados absolutamente antagônicos e incapazes de conciliação sequer em ações para salvar vidas. E esta disputa está agindo sobre os indicadores de opinião pública. A revista britânica The Economist (Carta Capital de 16/12/2009 – pag. 48) aponta que 71% dos norte-americanos acreditavam em abril de 2008 que haviam evidências sólidas de aumento na temperatura média global. Em outubro de 2009 este número caiu para 51%.

Por mais que esta disputa envolva dados científicos, tornou-se uma contenda basicamente midiática e ideológica. De um lados estão aqueles que acreditam e defendem a necessidade de mudanças no modo de vida, na forma de produzir e consumir da humanidade, na necessidade de um novo modelo de economia, mais limpa e eficaz no uso de matérias primas e energia. De outro estão aqueles que defendem a manutenção do status quo econômico, de uma economia baseada na energia barata do petróleo. Ou seja, a manutenção do business as usual. O economista Ladislau Dowbor, professor na PUC-SP, publicou recentemente o artigo “A cruzada para negar o aquecimento global”, onde alinha uma série de dados e fatos que mostram uma articulação de comunicação e relações públicas muito bem organizada para inocentar a industria do petróleo e a humanidade de qualquer culpa relacionada ao ao aquecimento global.

Dowbor cita o estudo realizado pelo especialista em relação públicas James Hoggan. Climate Cover-up: The Cruzade do deny global warming, que não é sobre clima, mas sobre comunicação, e que mapeia como a campanha contra as conclusões do IPCC foi montada. Ela representa uma articulação entre instituições poderosas e bem suprida de fundos, como o George C. Marshal Institute. o American Enterprise Institute (AEI), o Information Council for Environment (ICE), o Fraser Institute, o Competitive Enterprise Institute (CEI), o Heartland Institute, e evidentemente o American Petroleum Institute (API) e o American Coalition for Clean Coal Electricity (ACCCE), além do Hawthorne Group e outros grupos ligados às indústrias de carvão e petróleo.

Após a COP 15, conferência do clima que aconteceu em dezembro em Copenhague, a opinião pública foi tomada por um certo ceticismo quanto à capacidade dos governos em chegar a um acordo que impeça que o clima se transforme no grande vilão deste século. Talvez por isso a disposição tão forte em querer acreditar que a humanidade não é responsável, portanto, não pode fazer nada a respeito.

Pesquisadores ligados ao IPCC e acadêmicos relacionados às mudanças climáticas estão reticentes em se expor para fazer a defesa de seus pontos de vista. Na maior parte das vezes apenas criam palco para mais debates e contestações. Carlos Nobre, cientista ligado ao INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e um importante participante brasileiro no IPCC, disse que não vai mais responder a “afirmações” de “céticos”. Para ele a ciência já estabeleceu os elos necessários para que se compreenda as causas das atuais mudanças climáticas.

Causas a parte, alguns dos principais nomes do mundo empresarial no Brasil estão trabalhando para preparar suas empresas e organizações para atuar em um cenário com muitas transformações na forma de produzir e consumir. No ano passado o Walmart convocou alguns de seus principais parceiros comerciais para um desafio, levar ao público produtos com deferenciais palpáveis de sustentabilidade, tais como mais eficiência energética, menor consumo de água e matérias primas e maior facilidade de descarte e reciclagem de seus resíduos. Tudo isso em um esforço para adequar a atuação empresarial a um cenário onde as questões socioambientais são parte da equação econômica.

A mesma convocação vem sendo feita por outras grandes organizações, como Alcoa, que está trabalhando em processos de mineração menos impactantes, produtores de biocombustíveis, indústrias papeleiras e de produtos de origem florestal, que estão buscando certificar seus processos de acordo com normas internacionais de sustentabilidade, e empresas de alimentos e do agronegócio, que veem nas mudanças climáticas uma ameaça consistente aos seus negócios. O Economista Ignacy Sachs, defensor de uma economia baseada na biodiversidade para o Brasil, não apenas aponta os problemas que o aquecimento global está criando para o País, mas vê nisso uma oportunidade para a construção de um modelo econômico diferenciado. “O Brasil é o país com maior potencial de desenvolvimento em uma economia de baixo carbono”, diz quase como um bordão.

O governo brasileiro, por sua vez, vem mantendo um certo distanciamento do tema desde a COP. A impressão é de que com o horizonte do pré-sal não vale a penas estimular debates que apontem a queima de combustíveis fósseis como o vilão do clima. Prefere apostar na riqueza que será gerada como capaz de resolver qualquer problema que venha pela frente. Apenas o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, ainda vem a público afirmar que a Lei do Clima e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas