Legislação Ambiental

1 INTRODUÇÃO

Mesmo completando apenas 50 anos de existência, a cidade de Igarapé já coleciona grandes desafios e carece de resolver questões ambientais básicas, de relevante importância. Os principais são: saneamento básico; finalização do passivo ambiental do antigo lixão; a implementação real do processo de arborização urbana; a proteção efetiva de nascentes e áreas verdes; a criação de um parque ecológico; regulamentação de empreendimentos com potencial poluidor; elaboração e execução do plano de gestão ambiental da polêmica APA - Área de Proteção Ambiental que abriga a maior parte dos recursos hídricos. Além de maiores resultados para com a coleta seletiva de lixo domiciliar urbano; a definição concreta de programas ambientais junto à sociedade, que acompanhe as demandas do vaidoso desenvolvimento econômico municipal.

2. IGARAPÉ-MG

Em 1938, o Barreiro foi elevado à vila de nome Igarapé. O nome, que vem do tupi-guarani, significa “caminho da canoa”, foi sugerido pela então esposa do governador de Minas Gerais, Benedito Valadares, Dona Odete Valadares. Passando pela cidade, ela notou a existência de vários córregos, semelhantes aos igarapés, existentes na Amazonas.

Fotos praça e Igreja matriz de igarapé-mg

Igarapé é uma cidade mineira com uma área de 110,08KM², localizada na região sudeste, nas proximidades do paralelo 20º sul e 43º oeste.

Com um clima tropical de altitude e uma vegetação predominante de cerrado e relevo montanhoso. O ponto mais alto é o Pico do Itatiaiuçu, a 1 434 metros de altitude e como ponto mais baixo a Foz Córrego Gavião, a 819 metros de altitude.

3. Clima, solo e vegetação.

3.1 Clima

Seu clima é o tropical de altitude. Os climas de altitude apresentam características térmicas e de precipitação que são impostas pela altitude, correspondendo a um agravamento das condições climáticas das áreas envolventes. No verão, as temperaturas raramente ultrapassam os 30°C. O inverno é relativamente frio e a amplitude térmica anual não é muito elevada.

Vista da Serra de Igarapé-mg

3.2 Solo

Originando-se de espessas camadas de sedimentos que datam do Terciário, os solos do Bioma do Cerrado são geralmente profundos, de cor vermelha ou vermelha amarelada, porosos, permeáveis, bem drenados e, por isto, intensamente. Em sua textura predomina, em geral, a fração areia, vindo em seguida a argila e por último o silte. Eles são, portanto, predominantemente arenosos, areno-argilosos, argilo-arenosos ou, eventualmente, argilosos. Sua capacidade de retenção de água é relativamente baixa. Em parte dos Cerrados, o solo pode apresentar concreções ferruginosas - canga - formando couraças, carapaças ou bancadas lateríticas, que dificultam a penetração da água de chuva ou das raízes, podendo às vezes impedir ou dificultar o desenvolvimento de uma vegetação mais exuberante e a própria agricultura. Quando tais couraças são espessas e contínuas, vamos encontrar sobre estas superfícies formas mais pobre e mais aberta de Cerrado.

Solo Igarapé-mg

3.3 Vegetação

A paisagem da região é marcada pela presença de plantas características do cerrado, de porte pequeno, de troncos torcidos e recurvados e de folhas grossas, em meio a uma vegetação rala e rasteira, misturando-se, às vezes, com campos limpos ou matas de árvores não muito altas. Entre as espécies vegetais que caracterizam a região estão o barbatimão, o pau-santo, a lobeira, a gabiroba, o pequizeiro os ipês e diferentes tipos de capins.

A precipitação média anual fica entre 1 200 e 1 800 mm, sendo os meses de março e outubro os mais chuvosos. Curtos períodos de seca podem ocorrer no meio da primavera e do verão. No período de maio a setembro os índices pluviométricos mensais reduzem-se bastante, podendo chegar à zero.

4. Sistema de Barragem Serra Azul

Área de Proteção da Bacia: 27.200 ha

Área sob-responsabilidade da Copasa: 3.200 ha

Área inundada:

Área abastecida: Região Metropolitana de Belo Horizonte

Localização: municípios de Juatuba, Mateus Leme e Igarapé.

Principais contribuintes da barragem

Ribeirão Serra Azul e os córregos Diogo, Estiva, Potreiro, Pedreira, Jacu, Curralinho, Brejo.

5. Fauna característica

A fauna adaptada ao ambiente típico do cerrado formado por capoeiras esparsas e com disponibilidade alimentar mais escassa na época das secas. Ocupam principalmente as áreas de mata ciliar que oferecem maior disponibilidade de alimento e proteção. São típicos da área exemplares de: inhambu-chororó, gavião-carrapateiro, alma-de-gato capivara.

Alguns animais estão inclusos na “Lista das espécies ameaçadas de extinção da fauna de Minas Gerais”, tais como: lobo-guará, gato-do-mato, jacu.

Atualmente a paisagem de Igarapé é fortemente marcada pela presença humana. Com a sua economia mais voltada à agropecuária e mineradora, o que se pode observar é o Cerrado destruído para dar lugar a pastagens sem o devido cuidado e planejamento e a grandes áreas destinadas à produção agrícola. Nota-se hoje o resultado de um manejo do solo sem técnica e acompanhamento, castigando-o de forma a torná-lo quase improdutivo. O crescimento populacional desordenado é outra característica responsável pela destruição do bioma local, marcado pelos “loteamentos”, que eram abertos sem o mínimo de projeto e infraestrutura, originando grandes áreas erodidas.

Em 2013, a Prefeitura de Igarapé conseguiu na justiça a suspensão da venda de terrenos em loteamentos irregulares localizados em 23 bairros da cidade, que juntos totalizam mais de 13 mil lotes. A decisão judicial atingiu 14 empresas que atuam no ramo imobiliário na cidade por deixar de realizar obras de infraestrutura nos loteamentos.

“Por lei, a responsabilidade dessas obras de pavimentação, instalação de equipamentos para escoamento de águas pluviais, e também criar condições para que haja abastecimento de água potável e fornecimento de energia elétrica no local é de competência do empreendedor. Caso o poder público tivesse que assumir essa responsabilidade, a Prefeitura desembolsaria mais de 130 milhões de reais, o que é totalmente inviável para o município”, esclarece o procurador Vinícius Caldeira Andrade.

Bairros – Encontram-se na relação dos bairros com loteamentos irregulares, Barcelona, Borba Gato, Ouro Branco, Santa Ana e Sumaré, Aldeia de Igarapé, Canarinho, Jardim Colonial, Jardim Novo Oriente, Jequitibá, Maracanã Industrial, Nossa Senhora Aparecida, Nova Esperança, Panorama Industrial, Pedra Grande, Planalto Industrial, Recanto do Igarapé, Residencial Mangabeira, Residencial Candelária, Residencial Ouro Velho, Santa Rosa, São Francisco e Senhora de Fátima.

5.1 Serra de Igarapé

A Pedra Grande com 1.434 metros de altitude está situada na Serra do Itatiaiuçu ou Serra de Igarapé, na divisa dos municípios de Igarapé/MG e Itatiaiuçu/MG. Encontra-se distante cerca de 50 quilômetros de Belo Horizonte, sendo acessada pela Rodovia BR 381. Nela são comum à prática de escalada com pelo menos seis vias conquistadas, trekking, bike e vôo livre. Do alto tem-se uma bela vista da região metropolitana de BH. À noite o visual é deslumbrante (um show de luzes). A partir da BR 381 há vários acessos à Pedra Grande. Um dos mais fáceis é deixar a BR, entrando à direita na "curva da ferradura", seguir por estrada de terra (muito trânsito de caminhões com carga de minério) até uma plantação de eucalipto à esquerda. Há uma estrada bastante estreita dentro da lavoura. É só seguir em frente a pé, bike ou veículo 4 x 4 pela estrada principal. Veículos "normais" não sobem.

A Pedra Grande está inserida em pelo menos três regimes de proteção:

O Decreto Municipal n.º 1.318 de 1 de outubro de 2008 Decreta o tombamento do bem cultural denominado "Conjunto Natural e Paisagístico da Pedra Grande". Por determinação deste Decreto, quaisquer intervenções no local dependem de prévia deliberação do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Igarapé.

O Decreto Estadual n.º 20.792 de 8 de setembro de 1980 "Define Área de Proteção Especial situada nos municípios de Mateus Leme, Igarapé e Itaúna para fins de preservação de mananciais". Este decreto refere-se ao Manancial de Abastecimento Público de Serra Azul, responsável pelo abastecimento de água potável de parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG.

O Decreto Municipal n.º 1.306 de 16 de maio de 2003 "Dispõe sobre a implantação de Área de Proteção Ambiental no município de Igarapé". A APA é considerada uma modalidade de UC-Unidade de Conservação pela Lei do SNUC.

Mesmo com tamanho aparato legal de proteção, a Pedra Grande é constantemente ameaçada, principalmente pela atividade minerária na região. Sob a Pedra Grande há alguns milhões de toneladas de minério de ferro que são objeto de cobiça financeira de várias mineradoras que operam na região.

6. Mineradoras na Serra de Igarapé-mg

A MMX, mineradora do Grupo EBX, recebeu a Licença de Instalação (LI) que autoriza o início das obras para a expansão da Unidade Serra Azul, que contempla a construção de uma nova usina de beneficiamento de minério de ferro com capacidade para 29 milhões de toneladas por ano, cerca de sete quilômetros de minero duto para transporte do minério da usina ao pátio ferroviário e um terminal ferroviário próprio. A LI contempla ainda a construção de toda a infraestrutura de transmissão de energia e adução de água.

Para Guilherme Escalhão, presidente da MMX, a obtenção da Licença de Instalação é um marco muito importante para a companhia. “Caminhamos para nos tornar um importante fornecedor no mercado global de minério de ferro”.

A MMX reafirma o compromisso com o desenvolvimento sustentável nos municípios de São Joaquim de Bicas, Igarapé e Brumadinho e com o Governo de Minas Gerais.

A estimativa de investimento foi atualizada para R$ 4,8 bilhões após o detalhamento da engenharia, já incorporando a mudança na capacidade da usina e a adoção de mineroduto como solução de transporte entre a usina e o pátio ferroviário. A construção do novo complexo durará aproximadamente 24 meses.

Logística integrada.

O minério de ferro produzido na Unidade Serra Azul será exportado através do Superporto Sudeste, que está em fase avançada de construção em Itaguaí (RJ), com capacidade para 50 milhões de toneladas por ano na primeira fase. O terminal portuário possui potencial de expansão para até 100 milhões de toneladas anuais.

Após assinatura da parceria entre a prefeitura e a empresa AVG Mineração S.A (grupo MMX), o plantio das mudas foi iniciado na manhã do dia 23 de novembro de 2013, quando o prefeito Kalu e outras autoridades municipais estiveram na Escola Municipal Perbuíra da Silva Couto, no bairro Jardim das Roseiras e, com a ajuda dos alunos, plantaram algumas mudas no pátio da escola. O plano de arborização do município prevê o plantio de 10 mil mudas de árvores nativas e ornamentais em diversos pontos da cidade, seguindo a orientação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A prefeitura será responsável pela manutenção das mudas, incluindo as devidas aplicações de corretivos ou adubos no solo e defensivos necessários. Durante a primeira etapa do plantio de mudas, o prefeito Kalu comentou que atualmente as crianças têm acesso a muito mais informações sobre a importância do meio ambiente. E dirigindo-se às crianças concluiu: "Minha geração não recebeu a orientação que hoje vocês recebem em casa, na escola, nas igrejas. Agora, cabe a vocês, crianças, cuidarem".

7. Trabalhos desenvolvidos ou em andamento

Guará Defesa Ambiental

É entidade publica não governamental, legalmente constituída como OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, com mais de 10 anos de atividade, reconhecida de utilidade pública em Igarapé pela lei municipal n°552 de 10 junho de 2010. Todas as nossas ações condizem com nossas obrigações estatutárias, sendo uma delas a fiscalização das atividades referentes ao Meio Ambiente desenvolvidas por toda e qualquer entidade, inclusive a Prefeitura Municipal de Igarapé. -.

O Grupo de Defesa Ambiental Guará não é contra a instalação e o desenvolvimento de pequenas, médias ou grandes empresas no município de Igarapé. Contudo, a premissa do desenvolvimento sustentável deve ser a tônica; os empreendimentos têm que obedecer às leis e estar ambientalmente corretos, gerando o menor impacto ambiental possível, não oferecendo riscos ou passivos ambientais à comunidade.

Sabemos que as grandes empresas que se instalam em Igarapé atualmente, quando submetidas ao processo de licenciamento ambiental, dependem da Anuência da prefeitura para cumprir com as exigências previstas em lei, e não concordamos com o fato de tais anuências serem negociadas e concedidas sem que as compensações referentes aos impactos ambientais sejam apresentadas e discutidas previamente a sociedade.

Esta entidade reconhece que, em toda sua historia, Igarapé nunca teve tantos investimentos referentes aos cuidados com o meio ambiente. Mas é importante destacar que jamais tivemos tamanha demanda ambiental, principalmente por parte dos empreendimentos com alto potencial poluidor. Por esse motivo cobramos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente mais regularidade e responsabilidade para com as obrigações previstas nas leis ambientais. .

Promove campanha Anual de Combate e Prevenção de Incêndios Florestais; programa de reintrodução de espécies ameaçadas de extinção, programa de proteção dos mananciais incluindo recuperação de matas ciliares e nascentes na bacia, educação ambiental, compatibilização do uso de agrotóxico com a preservação dos recursos hídricos, levantamento de strigiformes (corujas), levantamento de pequenos, médios e grandes mamíferos, levantamento da flora nativa, levantamento batimétrico, coleta de sedimentos e amostragem da ictiofauna do reservatório, biossegurança institucional.

O Grupo de Defesa Ambiental Guará, entidade filantrópica, não governamental legalmente constituída, que representa os interesses ambientais de valor público no município de Igarapé, vem através desta publicação esclarecer a população deste município algumas questões de caráter conceitual que determinam as ações desta entidade, com a finalidade de pontuar representativamente conceitos que estão sendo distorcidos e mal interpretados por oportunistas, inescrupulosos, interessados em difamar os valores morais desta entidade. A criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mesmo que tardia, foi um excelente avanço proporcionado ao município de Igarapé, porém sabemos que não só a boa vontade de seus funcionários se faz suficiente o bastante para obter êxito em suas ações. São fundamentais boas condições estruturais e financeiras que entendemos ainda não ser a realidade de todos nesta secretaria. Contudo, tais entraves não justificam omissões na conduta do ente público: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios diretivos da administração pública estabelecidos na Constituição Federal. Por fim, comunicamos que o Guará não vai comprometer sua moral por questões meramente financeiras, fruto de uma vaidade de interesse politiqueiro que vem comprometendo dia a dia a realidade ambiental deste município. Vamos continuar fazendo o melhor possível para junto com Ministério Público, informar as autoridades competentes e a sociedade sobre a verdade do que se passa nos bastidores das negociações ambientais em Igarapé.

Igarapé perde milhões em Compensações Ambientais porque ainda não possui uma UC – Unidade de Conservação, empresas como MMX, SADA, COMISA passiveis de licenciamento ambiental estadual são obrigadas por lei a destinar recursos a serem aplicados diretamente ao Meio Ambiente, promessas como a criação do Parque Municipal da Pedra Grande já ouvimos varias vezes, todos devem lembrar-se do prefeito Kalu vestindo a camiseta do projeto S.O.S. Pedra Grande em um de seus últimos comícios... Ai fica minha duvida será por que a prefeitura de Igarapé despreza esta importante questão... Possivelmente a criação deste parque comprometeria grandes negociações com as mineradoras ou outros conchavos.

8. CONCLUSÃO

Sabemos que as demandas sociais para com a Saúde, Emprego, Educação e Segurança devem ser prioridades em qualquer administração pública, mas enfatizamos e alertamos à administração pública que o desenvolvimento econômico e meio ambiente deve andar juntos. As ferramentas fundamentais para esta realidade são: educação ambiental contínua e em longo prazo, e fiscalização ambiental em curto prazo. Ações como a implantação do processo de arborização urbana são ótimas, mas não passam de um simples passo diante da realidade ambiental do município. .

Reconhecemos que a legislação ambiental municipal necessita de inúmeras adaptações ao nosso contexto, mas consideramos um absurdo que mesmo essas leis não estejam sendo cumpridas, a exemplo dos cuidados com a PEDRA GRANDE, o símbolo ecológico municipal, simplesmente abandonada.

Ética, moralidade e comprometimento devem ser valores intrínsecos às instituições. Façamos a nossa parte! Cuide bem da natureza e da garantia ao bem estar das gerações futuras.

REFERÊNCIAS

http://cidades.ibge.gov.br/painel/painel.php?codmun=313010.

http://blogs.estadao.com.br/olhar-sobre-o-mundo/queimadas-pelo-brasil/

http://www.igarape.mg.gov.br/car_pos_lis.aspx

https://pt-br.facebook.com/Guaradefesaambiental‎