Legislação Tributaria

De acordo com o que estudamos no capítulo 3 da obra Gestão financeira moderna: uma abordagem prática, analise as afirmações a seguir e marque (V) para as verdadeiras ou (F) para as falsas. Depois, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

( f ) A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é um relatório financeiro.

( v ) Em matéria orçamentária, é importante comparar os números previstos com os efetivamente realizados.

(f ) Resultados econômicos positivos implicam, necessariamente, lucro financeiro.

(v ) O orçamento de caixa é uma das principais peças orçamentárias.

( v ) O elevado consumo de recursos e de tempo é uma limitação do processo orçamentário.

A F-V-V-V-F

B V-V-V-V-V

C F-V-F-V-V

D F-F-V-V-V

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, as lacunas do texto a seguir. Sem dúvidas, há tributos que, em razão de suas particularidades inatas – afetação, intervenção, destino e finalidade –, possuem tratamento constitucional diferenciado. Logo, se existem exações que estão a receber tratamento tributário diverso pela vontade do legislador constitucional, devem ter a sua classificação distinta das demais espécies. Baseando-se no capítulo 4 do livro base da disciplina, que discorreu sobre classificação dos tributos e sobre a classificação de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que completa corretamente o parágrafo abaixo.

A Constituição não procedeu, pois, a uma classificação, mas a uma tipologia de tributos, definindo uns por características atinentes à estrutura (____), outros por características ligadas à função (____), outros por traços referentes simultaneamente a um ou outro dos citados aspectos (____) e outros ainda por aspectos de regime jurídico alheios quer à estrutura, quer à função, como é o caso dos empréstimos compulsórios.

A I – contribuições / II – impostos, taxas / III – contribuição de melhoria.

B I – impostos, taxas / II – contribuições / III – contribuição de melhoria.

C I – contribuição de melhoria / II – impostos, taxas / III – contribuições.

D I – impostos, taxas / II – contribuição de melhoria / III – contribuições.

O STF, como guardião da Carta Cidadã, teve a oportunidade de decidir sobre os tipos de contribuições. Desse modo, por influência jurisprudencial dessa Corte Suprema, para a disciplina de Legislação Tributária foi utilizada essa classificação, muito embora existam doutrinadores externando opiniões diversas sobre o tema, quando, por vezes, utilizam outros métodos de investigação para promover a devida classificação dos tributos. Retomando a escolha da corrente doutrinária classificatória quadripartida, convém, portanto, melhor esmiuçá-la, aproveitando o voto do então ministro do STF, Carlos Velloso, quando decidiu no Recurso Extraordinário nº 138.284/CE, de 1º de julho de 1992: As diversas espécies tributárias, determinadas pela hipótese de incidência ou pelo fato gerador da respectiva obrigação são as seguintes: os impostos, as taxas, as contribuições e os empréstimos compulsórios. As contribuições podem ser classificadas como de melhoria, parafiscais e especiais. Assinale a alternativa que indica, corretamente, quais são as contribuições parafiscais.

A De intervenção no domínio econômico, corporativas.

B De intervenção no domínio econômico, de seguridade social, outras de seguridade social, sociais gerais.

C Sociais, corporativas.

D Sociais,