Legislação Tributária E Comercial
Exames: Legislação Tributária E Comercial. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: EvertonNaiff • 21/3/2014 • 322 Palavras (2 Páginas) • 263 Visualizações
Direito Empresarial
1ª Questão:
“É uma espécie de ordem de pagamento, à vista ou a prazo, por escrito, a uma pessoa para que pague a um beneficiário nela indicado, ou à ordem deste, uma determinada quantia. Esse título substitui a moeda nas operações comerciais”. Estamos nos referindo para o título de crédito:
a) Cheque.
b) Nota promissória.
c) Letra de câmbio.
d) Duplicata.
e) Arras.
Resposta: A alternativa correta é a letra C
2ª Questão:
É o princípio que defende a chamada “obrigação própria” para cada espécie particular de título de crédito emitido. Tem-se nesse caso o advento do:
f) Princípio da abstração.
g) Princípio da literalidade.
h) Princípio da cartularidade.
i) Princípio da razoabilidade.
j) Princípio da autonomia.
Resposta: A alternativa correta é a letra j
3ª Questão: Conforme está determinado na Lei de Falências, argumente em, no mínimo, 10 (dez) linhas 2 (duas) hipóteses em que pode ser decretada a falência. UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODALIDADE A DISTÂNCIA
Conforme está determinado na Lei de Falências, argumente em, no mínimo, 10 (dez) linhas 2 (duas) hipóteses em que pode ser decretada a falência.
Resposta:
Quanto às hipóteses de decretação de falência podemos citar a execução frustrada e a impontualidade injustificada. O primeiro caso ocorre quando o devedor não salda sua dívida perante o credor, ou mesmo deposita bens para que esse pagamento seja efetuado, tendo este já impetrado um processo de execução por uma dívida já registrada em título, podendo-se exemplificar como uma duplicata ou um cheque, sendo a execução, o meio judicial pelo qual o devedor deveria cumprir com suas obrigações perante esse credor. Já a segunda situação ocorre quando o devedor deixa de pagar o valor determinado de sua dívida no prazo estabelecido, ou seja, deixa de cumprir suas obrigações como devedor dentro do vencimento, sendo que esse valor, conforme estabelece a Lei 11.101/2005, deve ser superior a 40 salários mínimos.
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