Legislação trabalhista do Brasil

Leis trabalhistas do Brasil

As leis trabalhistas estão todas escritas no livro da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e são direcionadas aos direitos do empregado e automaticamente relacionadas com o dever do empregador. Muitas pessoas não conhecem as leis que os favorece e os direitos que tem e acabam até perdendo muita coisa por falta desse conhecimento, por esse motivo nós iremos explicar algumas das leis trabalhistas para que você possa saber dos seus direitos como trabalhador. Primeira lei é direcionada a jornada de trabalho que deve ser de no máximo 44 horas semanais, sendo no máximo 8 horas trabalhadas por dia, passando desse prazo é contado como horas extras que deverão ser pagas juntamente com a remuneração mensal. Também tem a lei da Irredutibilidade salarial que não permite que o salário seja dado aleatoriamente, ou seja, cada cargo de trabalho tem um valor determinado pelo trabalho e você deverá receber exatamente o valor estipulado pelo seu trabalho e não poderá ser menos, a menos que você aceite ganhar menos do que consta em seu registro. Seguro desemprego, quase todos sabem o que se trata de um beneficio concedido ao trabalhador desempregado que perdeu o emprego sem justa causa.13º salário é o direito de todo o trabalhador registrado pelas leis da CLT, é um dinheiro a mais que o empregado recebe podendo ser pago uma ou mais prestações, o valor varia muito, mas pode ser até o mesmo valor do salário mensal, dependendo do empregador. Aposentadoria pode ser por idade ou por invalidez, significa que todo o empregador que contribuiu com a previdência social durante um determinado tempo de serviço terá direito a receber todo o mês um salário mínimo ou em alguns casos o valor pode ser aumentado ou a pessoa recebe a mesma quantia de quando estava trabalhando. Licença a maternidade, a gestante terá direito a 120 dias o que equivale a 4 meses para ficar com o filho, durante esse tempo a mulher continua recebendo o salário normalmente. Os homens também tem o direito de folgar 5 dias por conta do nascimento da criança. Espero ter ajudado.

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