Lei 10.973

PORTFÓLIO

Quanto à lei nº 10.973 que rege a disciplina de educação Física Escolar nas escolas de nosso país, pode perceber dentro de seu enunciado que ela é voltada para dimensão Biológica do individuo, esta é correlacionada com a idade, sendo obrigatória até aos 18 anos de idade, para que o jovem seja preparado fisicamente para ingressar no mercado de trabalho e facultativo acima de 30 anos, onde o individuo já adulto está inserido no mercado de trabalho, não precisando mais ser condicionado fisicamente, ao contrário deve ser poupado, pois exerce uma carga horária de no mínimo 6 horas diárias e ao praticar uma atividade física nas aulas de educação Física escolar poderá ocorrer um desgaste, o que afetará seu desempenho no serviço.

No que tangem a faculdade da prática de aulas de Educação Física Escolar disposta na lei, creio que esta apresenta certo exageros como, por exemplo, no caso de alunos que exercem jornada de trabalho de no mínimo 6 horas diárias estarem dispensados das atividades, dá-se a entender, como já citei no parágrafo acima, que este ficará exaurido, oque não é verdade, a não ser que este exerça uma profissão de alto desgaste físico, não sendo esta a realidade de todos os alunos que estudam e exercem profissão. No referente aos alunos com idade superior a 30 anos de idade, a Lei chega a ser preconceituosa, tratando o aluno de faixa etária como um quase inválido, pois se este participar das aulas poderá trazer algum prejuízo ao desempenho em seu serviço, não levando em conta que um aluno nessa idade esta em plena condição física. Outrossim, a questão dos que estão prestando serviço militar, a dispensa é uma forma de preservação, para que o aluno possa servir a nação em toda a sua plenitude física, como se nas aulas de Educação Física este fosse praticar atividades semelhantes a de um atleta profissional, oque é uma utopia, pois nas referidas aulas é abordado o contexto pedagógico das modalidades esportivas, onde aprendem suas origens, valores, aspectos culturais. Vemos o mesmo acontecendo no referente à dispensa das mulheres que tenham prole, é descabida, pois se ela esta apta a retornar ao mercado de trabalho de 4 a 6 meses, o porquê de não poder praticar atividades nas aulas de Educação Física, vemos nos dias atuais vários exemplos de mulheres que pouco tempo depois do parto já estão realizando atividades físicas como corrida, caminhada, frequentando academias.

Infelizmente com tais facultividades da participação nas aulas de Educação Física Escolar, os alunos tendem a não realizarem as atividades, pois ajam que estas não são necessárias para a sua aprendizagem, ajudando assim a fortificar o estigma de disciplina complementar dada a Educação Física Escolar, rótulo esse injusto e equivocado. Ao deixarem de frequentar aulas, eles estão deixando de adquirirem conhecimento sobre a disciplina, ficando com tempo ocioso, no qual certamente farão uso de celulares para ligações e entrarem em redes sociais, enfim tratarão de assuntos que não acrescentarão em nada a sua formação escolar, seja na disciplina de Educação Física ou em qualquer outra.

Acredito que a Lei deve ser toda modificada, pois em todos os casos elencados em que a prática é facultativa, esta pode ser desenvolvida sem prejuízo

...