Lei 116382007

Lei 11638/2007

Durante muitos anos, tivemos várias leis que corrigiram e completaram a lei 6404, porém a partir de dezembro de 2007 através da Lei 11.638/2007 e Lei 11.941/2009 profundas mudanças foram produzidas principalmente no que se refere ao conteúdo das demonstrações Financeiras a serem elaboradas pelas empresas brasileiras.

O principal objetivo da nova lei foi atualizar as regras contábeis brasileiras e aprofundar a harmonização destas regras com os pronunciamentos internacionais, em especial os emitidos pelo Conselho de Padrões da Contabilidade Internacional- IASB- International Accounting Standards Board, por meio dos Padrões de Relatórios Financeiros Internacional – IFRS – International Financial Reporting Standards.

Estamos caminhando para um processo de transparência, compelindo as empresas a elaborarem e divulgarem tais informações, as quais serão úteis para os clientes, fornecedores, sindicatos, sócios acionistas, investidores etc.

Promove uma modernização do pensamento contábil, apimorando a qualidade das informações financeiras geradas.

Essa homogenização universal de normas facilita: as análises financeiras, as operações de compra e venda, os financiamentos, os investimentos, os emprestimos etc. Reduz a desconfiança e o custo do capital.

Em 28 de Dezembro de 2007, o governo publicou a Lei nº 11.638 que alterou, revogou e introduziu novos dispositivos à Lei nº6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº6.385, de 7 de dezembro de 1976. A Lei nº11.638/07 teve origem no Projeto de Lei nº3.741/2000, de iniciativa de CVM junto ao Executivo.

Sua Finanlidade maior era possibilitar a eliminação de algumas barreiras regulatórias que impediam a inserção total das companhias abertas no processo de convergência contábil internacional. Objetiva também aumentar o grau de transparência das demonstrações financeiras em geral, inclusive em relação as chamadas sociedades de grande porte não constituídas sob a forma de socidade por ações.

A Lei nº11.638/07 têm por objetivo adequar a Lei nº6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), principalmente na parte sobre matéria contábil, à nova realidade da economia brasileira, tendo em vista o processo de globalização dos mercados, bem com,o a evolução havida, em âmbito mundial, dos princípios fundamentais de contabilidade. Essa padronização de regras com o mercado internacional facilita a análise das demonstrações por investidores estrangeiros interessados em aplicar recursos em nosso país.

A Lei nº 11.638 trouxe algumas mudanças que alteraram a Lei 6.404/76, com o foco nas estruturas demonstrações contábil citamos e comparamos as principais alterações ocorrida no Balanço patrimonial na parte do ativo e passivo.

Balanço Patrimonial : Demonstração contábil constituída de duas partes e composto por três elementos básicos, os Ativos (bens e direitos), os Passivos (Obrigações) e o Patrimônio Liquido, tem por finalidade apresentar a posição financeira e patrimonial. O Balanço Patrimonial é uma demonstração estática. As contas são classificadas no balanço de forma ordenada e uniforme para facilitar a interpretação e análise dos usuários da situação econômica e financeira da empresa. No balanço patrimonial foram promovidas as seguintes alterações:

Ativo são as aplicações de recursos em bens, direitos, da empresa que podem ser medidos monetariamente, trazem benefícios presentes e futuros, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados.