Lei Da Selva

LEI DA SELVA

Foi apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo, e publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 992/2011, de autoria do deputado Feliciano Filho, que visa proibir o uso e o sacrifício de animais em cultos africanos.

O referido projeto atende à solicitação de muitos defensores e protetores dos direitos dos animais que vêm lutando em todo o Brasil pelo fim dessa prática. Afinal, a constituição estabelece que é papel do Poder Público vedar, na forma da lei, práticas que submetam os animais a crueldades (Art. 225º).

Tal projeto mobilizou religiosos e protecionistas, uma vez que o debate contrapõe tradição cultural e direito animal e mostra furos na atual legislação, mas, segundo o autor, ele não propõe nada além do que a lei prevê, apenas fixou multa para quem praticar o sacrifício, que já é proibido. Ele se refere à Constituição e à Lei de Crimes Ambientais. Uma garante que os animais não sofram crueldade. Na outra, maus tratos é crime. E, além disso, não podemos esquecer que a Constituição Federal também garante liberdade de culto.

Estamos diante de um conflito. A legislação encampa valores da liberdade religiosa e do ambiente, e os dois lados podem ter razão.

Em São Paulo, a discussão não envolve só as religiões africanas. Segundo o sociólogo Reginaldo Prandi, o sacrifício animal está na origem das maiores religiões do mundo. Historicamente, a morte dos animais era feita para expiação dos pecados ou em celebrações. Ele acredita que a evolução deve vir de dentro da religião. Crê também na possibilidade de, no futuro, a religião evoluir para um sacrifício mais simbólico, mas isso não pode ser imposto, pois não se muda uma religião por decreto, e as motivações da lei são o preconceito e a ignorância, uma vez que, se o deputado estivesse preocupado com animais, deveria bater na porta de frigoríficos.

BUDISMO: É contra a morte intencional de qualquer animal, por qualquer motivo; considera que todo ser vivo é sagrado e busca evitar o sofrimento.

CANDOMBLÉ: O sacrifício de animais é uma troca de energia entre homens e deuses; os animais são sagrados, e os rituais são feitos em contato com a natureza.

CRISTIANISMO: Os animais são dignos de piedade, mas inferiores ao homem por não contarem com o livre arbítrio.

ESPIRITISMO: O espírito do animal é inferior, está para o humano como este para o divino.

ISLAMISMO: Os animais foram criados por Deus para servir aos homens; define normas de abate para consumo, como a proibição de matar um animal na frente de outro.

JUDAÍSMO: O ideal é não matar para comer, mas não impede o consumo de alguns bichos; Segue preceitos de abate. Alguns ortodoxos sacrificam galinhas para expiar pecados.

UMBANDA: Como o candomblé, considera a natureza sagrada e regida pelos deuses, mas não realiza sacrifícios de animais.

Como religião institucionalizada, o cristianismo nunca adotou o sacrifício, mas teologicamente admite o seu significado.

No judaísmo, não é comum o sacrifício de animais, mas existe o abate kosher, que