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Lei LSA

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Por:   •  10/11/2013  •  Resenha  •  256 Palavras (2 Páginas)  •  341 Visualizações

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Temos também a diretoria, esta tem atuações tanto no planejamento externo quanto no planejamento interno. Ela manifesta o objetivo das empresas, praticando atos e negócios jurídicos, no plano interno, ela tem importância como órgão executivo dirigindo a empresa visando o melhor resultado econômico.

De acordo com a lei da LSA em seu artigo 109 todos acionistas tem direitos, esses direitos são:

- Participar dos lucros sociais

- Participar do acervo da companhia, em caso de liquidação

- Fiscalizar, na forma prevista na LSA, a gestão dos negócios sociais

- Preferências para subscrição de ações

- Retira-se da sociedade nos casos previstos.

O direito na participação no acervo da empresa só pode ser feito quando a empresa esta em processo de liquidação onde os bens da empresa são convertidos em dinheiro e recebem-se os direitos e pagam-se os deveres e o que sobra e dividido entre os acionistas, proporcional às ações que cada um possui.

O direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, na forma da lei.

A garantia de preferência para subscrição das ações, o protege de um aumento de capital, ou seja, da oportunidade aos acionistas de continuar em sua posição acionária.

O direto de se desligar da companhia, pode acontecer de duas formas um deles é o direito da retirada e o segundo é a alienação é o meio mais corajoso e mais simples, pelo fato que a retirada só pode ocorrer em alguns casos previstos na LSA.

As sociedades anônimas têm grande importância na nossa economia, especialistas dizem que elas trouxeram uma nova era ao capitalismo brasileiro e do mundo inteiro.

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