Lei da Dimensão Ética

Síntese

Dimensão Ética do Agir

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1. Experiência Moral

Quotidianamente somos confrontados com situações em que temos que decidir sobre coisas que interferem na liberdade de outros. A simples coexistência coloca a questão da necessidade de cumprir normas. É por isso que nas nossas decisões temos em conta valores, princípios, normas ou regras de conduta que impomos a nós mesmos, mas também esperamos que os outros as sigam ou pelo menos as aceitem. Se os outros manifestam um comportamento diverso daquele que à luz destes ideais julgamos que deveriam ter, afirmamos que não agiram correctamente, não têm valores, princípios ou mesmo "moral".

Há situações-limite em que revelamos profundas dúvidas sobre a opção mais correcta que devemos tomar. Estão neste caso as situações que envolvem dilemas de difícil resolução, como a droga, o aborto, a clonagem, eutanásia, o roubo ou a fecundação in vitrio.

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O Dilema de Henrique

Numa cidade da Europa, uma mulher estava a morrer de cancro. Um medicamento descoberto recentemente por uma farmacêutico dessa cidade podia salvar-lhe a vida. A descoberta desse medicamento tinha custado muito dinheiro ao farmacêutico, que agora pedia dez vezes mais por uma pequena porção desse remédio. Henrique (Heinz), o marido da mulher que estava a morrer, foi ter com as pessoas suas conhecidas para lhe emprestarem dinheiro e, assim, poder comprar o medicamento.Apenas conseguiu juntar metade do dinheiro pedido pelo farmacêutico . Foi, ter, então, com ele, contou-lhe que a sua mulher estava a morrer e pediu-lhe para lhe vender o medicamento mais barato. O farmacêutico respondeu que não, que tinha descoberto o medicamento e que queria ganhar o dinheiro com a sua descoberta. O Henrique, que tinha feito tudo ao seu alcance para comprar o medicamento, ficou desesperado e estava a pensar assaltar a farmácia e roubar o medicamento para a sua mulher", L.Kohlberg, Tradução de.O.M. Lourenço.

Deve o não Henrique assaltar a farmácia e roubar o medicamento? Justifica a resposta.

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2. Moral e Ética

Embora este dois conceitos andem associados, em termos filosóficos, tem sido feita a seguinte distinção.

- Ética. Trata-se de uma disciplina normativa que tem como objectivo estabelecer os princípios, regras e valores que devem regular a acção humana, tendo em vista a sua harmonia. Num grande número de filosofias estes princípios, regras e valores aspiram a afirmarem-se como "imperativos" da consciência como valor universal. A ética preocupa-se não como os homens são, mas como devem ser. Em qualquer caso o homem é entendido como a autoridade última das suas decisões.

- Moral. Trata-se do conjunto de valores que uma dada sociedade ao longo dos tempos foi formando e que os indivíduos tendem a sentir como uma obrigação que lhes é exterior.

Esta distinção está longe de ser consensual. Para alguns filósofos trata-se apenas de dois aspectos de uma só coisa. A ética é a teoria e a moral é a sua realização prática.

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3. Nós e os Outros

O homem vive em sociedade. Viver é, não apenas estar no mundo, mas relacionar-se com outros, conviver. A multiplicidade destas relações (de coexistência, de convivência, de colaboração, de conflito, de confronto, etc), permanentemente faz emergir a necessidade de se estabelecerem e acatarem normas, padrões e valores que possibilitem harmonizar acções muito distintas.

O Outro foi durante muito tempo entendido como o "próximo", aquele sobre o qual recaíam as nossas acções. Hoje o Outro é também a própria Humanidade, dadas as consequências globais que as nossas acções quotidianas podem assumir.

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4. A Liberdade e Responsabilidade como fundamento da moralidade

A maioria das teorias éticas pressupõem que todos nós, enquanto agentes morais:

a) Temos liberdade de escolha das nossas acções. Liberdade implica não apenas sabermos distinguir o bem do mal, o justo do injusto, mas sobretudo de agir em função de valores que nós próprios escolhemos. Não há comportamento moral sem certa liberdade.

b) Somos responsáveis pelas nossas decisões, e portanto pelas consequências das mesmas. A responsabilidade implica, em sentido global, sermos responsáveis por nós próprios, mas também pelas outras pessoas.

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5. A Consciência Moral. Origem e Desenvolvimento.

Um acto moral pressupõe um sujeito dotado de uma consciência moral, isto é, uma pessoa cuja consciência é capaz de distinguir o bem do mal, de orientar os seus actos e julgá-los segundo o seu valor.

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5.1.Origem

A consciência moral é inata ou adquirida? Esta questão tem dividido os filósofos ao longos dos tempos.

Até ao século XVIII predominaram as teorias morais que defendem que esta consciência é inata, sendo portanto anterior a qualquer experiência.

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