Lei e pena de morte
Abstract: Lei e pena de morte. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: mamute2014 • 24/10/2014 • Abstract • 200 Palavras (1 Páginas) • 333 Visualizações
o presente trabalho vem apresentar como seria o direito daquele que fosse condenado no Brasil por homicídio e que incidisse a pena de morte.A empresa
contratada pertence ao filho do presidente do banco e nunca prestou tal serviço
antes. Além disso, o valor pago (milhões de reais) estava muito acima do preço
de mercado. José, cidadão local, ajuíza ação popular em face do Presidente do
banco X e da empresa W perante o Juízo de 1ª instância da capital do Estado Y,
em que pleiteia a declaração de invalidade do ato de contratação e o pagamento
das perdas e danos, ao fundamento de violação ao art. 1º, parágrafo único da Lei
n. 8.666/1993 (norma licitação e contratos) e a diversos princípios
XI – RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
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constitucionais. A sentença, entretanto, julgou improcedente o pedido,
afirmando ser válida a lei estadual, analisada em face da lei federal, não
considerando violados os princípios constitucionais invocados. José interpõe
recurso de apelação, ao qual se negou provimento, por unanimidade, pelo
mesmo fundamento levantado na sentença. Dez dias após a publicação da
decisão que rejeitou os seus embargos declaratórios, José procura um advogado
para assumir a causa e ajuizar a medida adequada. Na qualidade de advogado,
elabore a peça cabível, observando todos os requisitos formais e a
fundamentação pertinente ao tema.
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