Lei sobre a introdução do Código Civil

SUMÁRIO

Plano de Trabalho 04

Apresentação 05

1.0- Noção do Direito 06

2.0- Lei de Introdução ao Código Civil 07

2.1- O conteúdo e função ao Código Civil brasileiro 07

2.2- A aplicação das normas jurídicas 08

2.3- A interpretação das normas 09

2.4- A integração das normas jurídicas 10

2.5- Duvidas mais frequentes 11 a 17

3.0- Das Pessoas. 18

3.1- Diferença entre capacidade e personalidade. 18

3.2- Quando começa e quando termina a personalidade civil? 19/20

3.3- Maioridade Civil. 21

3.4- Capacidade Plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa. 21

3.5- Ausência da Pessoa Natural. 22

4.0- Pessoa Natural 23

4.1- Direitos da personalidade: Integridade Física, honra e imagem 24/25

4.2- Direito ao Nome e demais implicações 26

5.0-Pessoa Jurídica 27

5.1- Classificação 28/29

5.2- Limitações da pessoas jurídicas 30

6.0-Dos Bens 31

6.1- Da Finalidade 32

7.0- Direito Civil Brasileiro – Lei 4.657/42 33

8.0- Artigos 79 ao 103 34/35

9.0-Conclusão 36

10.0- Referências Bibliográficas 37

Plano de Trabalho

Esta cartilha é importante para que vocês do ensino médio compreenda as noções fundamentais do Direito Civil, a inda, seja capaz de analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes ao Código Civil.

Foram realizadas em pesquisas dos Livros da Biblioteca da Universidade Anhanguera.

Nome dos Autores.

Carlos Alberto Bitta.

Teoria Geral do Direito Civil, Ed. Forense Universitária, 1991 1° Edição.

Francisco Amaral.

Direito Civil Introdução, Ed. Renovar 1998 2° Edição.

Maria Helena Diniz.

Direito Civil Brasileiro V I Teoria Geral do Direito, Ed. Saraiva 2002 19° Edição.

Gonçalves, Carlos Roberto

Direito Civil brasileiro, V I 9°edição Ed. Saraiva 2011

Venosa, Silvio de Salvo.

Direito Civil V I, Parte Geral, 9° Edição, Ed Atlas 2009

 

APRESENTAÇÃO

Esta cartilha trará ótimos conhecimentos do nosso Direito Civil para os alunos do ensino médio, onde vocês terão certa noção dos Direitos e Deveres no convívio Social.

Falamos um pouco do Nosso Código Civil Brasileiro, utilidades das condições, conteúdo e classificação do direito civil. Pessoas Naturais começo da sua personalidade natural, capacidade de direito e de fato, pessoas absolutamente incapazes, pessoas relativamente incapazes, emancipação, fim da personalidade natural e atos do registro civil. Abordaremos ainda o tema: Pessoas Jurídicas suas generalidades, noticia histórica, sua natureza jurídica e também classificações das pessoas jurídicas. Direito da Personalidade falará da introdução, características. Direito a Vida, Direito a imagem, Direito a integridade física e mental; os vários significados da palavra bens e das diferentes classes de bens, móveis e imóveis.

1.0 - NOÇÃO DO DIREITO

Um grande pensador contemporâneo, Martin Heidegger, afirma com razão que toda pergunta já envolve, de certa forma, uma intuição do perguntado. Não se pode, com efeito, estudar um assunto sem