Leis Trabalhistas

. Limites e possibilidades de se flexibilizar direitos trabalhistas

A crescente globalização, o avanço da tecnologia, bem como o grande nível de desemprego,

têm causado grandes modificações no direito do trabalho. Tais modificações, segundo Nascimento:

“levaram à revisão de algumas leis trabalhistas, para que não dificultassem a criação de novos tipos de contratos individuais de trabalho que permitissem o aproveitamento de trabalhadores desempregados, como o contrato a tempo parcial, o contrato de reciclagem profissional por prazo determinado e a ruptura dos contratos de trabalho motivada por causas econômicas, técnicas ou de reorganização das empresas” (2004, p.75).

Essas idéias formam a chamada flexibilização do direito do trabalho, a qual pode ser conceituada como sendo “o afastamento da rigidez de algumas leis para permitir, diante das situações que a exijam, maior dispositividade das partes para alterar ou reduzir as condições de trabalho” (NASCIMENTO, 2004, p.75).

É visível que ao longo do tempo a CLT vem passando por muitas modificações, e estas quase sempre vêm a prejudicar a situação do trabalhador, sendo assim, é demonstrado pelo próprio legislador a necessidade de mudanças. Mas como todos sabem, a sociedade está à frente da legislação, então a norma negociada se torna muito fácil e prática. . Limites e possibilidades de se flexibilizar direitos trabalhistas

A crescente globalização, o avanço da tecnologia, bem como o grande nível de desemprego,

têm causado grandes modificações no direito do trabalho. Tais modificações, segundo Nascimento:

“levaram à revisão de algumas leis trabalhistas, para que não dificultassem a criação de novos tipos de contratos individuais de trabalho que permitissem o aproveitamento de trabalhadores desempregados, como o contrato a tempo parcial, o contrato de reciclagem profissional por prazo determinado e a ruptura dos contratos de trabalho motivada por causas econômicas, técnicas ou de reorganização das empresas” (2004, p.75).

Essas idéias formam a chamada flexibilização do direito do trabalho, a qual pode ser conceituada como sendo “o afastamento da rigidez de algumas leis para permitir, diante das situações que a exijam, maior dispositividade das partes para alterar ou reduzir as condições de trabalho” (NASCIMENTO, 2004, p.75).

É visível que ao longo do tempo a CLT vem passando por muitas modificações, e estas quase sempre vêm a prejudicar a situação do trabalhador, sendo assim, é demonstrado pelo próprio legislador a necessidade de mudanças. Mas como todos sabem, a sociedade está à frente da legislação, então a norma negociada se torna muito fácil e prática.