Leis Trabalhistas

“Os ponteiros já estão próximos das 18h e ainda não há uma previsão de quando conseguirá fechar o expediente? Você não é o único. De acordo com levantamento da consultoria Right Management, as jornadas de trabalho ficaram mais longas desde a crise de 2008. Ao todo, 67% dos gestores entrevistados admitiram que seus empregados estão trabalhando consideravelmente mais do que há cinco anos.

Apenas 23% deles disseram que não houve mudança e outros 10%, que os funcionários estão dedicando apenas “um pouco” mais de tempo ao trabalho. Para chegar a esta conclusão, a Right consultou 325 empregadores americanos.

Diante de jornadas tão longas, há quem afirme que é impossível conciliar vida pessoal e profissional tampouco manter a qualidade de vida.”

(Extraído de Revista Exame. Disponível em: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/em-cinco-anos-jornadas-de-trabalho-ficaram-mais-longas)

“De acordo com os pesquisadores da Universidade de Massachusetts, as pessoas que fazem hora extra têm 61% mais chances de ter problemas de saúde. Esse risco é ainda um terço maior caso a pessoa trabalhe mais de 12 horas diárias. O levantamento analisou o impacto sobre a saúde de 110.236 jornadas de trabalho nos Estados Unidos entre 1987 e 2000. Os resultados estão publicados na revista especializada Occupational and Environmental Health Journal.”

(Extraído do site da BBC. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2005/08/050818_workinghoursms.shtml>)

“Justiça proíbe jornadas longas e trabalho aos domingos e feriados na Samsung

A Justiça do Amazonas determinou o fim de jornadas superiores a dez horas e a proibição do trabalho aos domingos e feriados na fábrica da Samsung, em Manaus. Também exige que a empresa interrompa a contratação de funcionários terceirizados e o intervalo mínimo de 11 horas entre cada jornada. Todas as exigências estão sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada infração.

Há duas semanas, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas ajuizou ação civil pública contra a empresa sul-coreana por supostas irregularidades encontradas em sua unidade na Zona Franca.

Segundo os procuradores, os funcionários trabalham por até dez horas em pé, fazendo movimentos repetitivos. Eles pediram indenização de R$ 250 milhões e uma série de adequações no ambiente de trabalho da fábrica.

"A requerida se trata de uma empresa de grande porte --multinacional-- pelo que se afigura como inadmissível que descumpra a legislação do país em que instala uma de suas unidades", escreveu a juíza Mônica Silvestre em decisão proferida na semana passada. O resultado, porém, não agradou aos procuradores do Trabalho.

"Duas questões são muito importantes e não foram incluídas: a proibição do trabalho de pé e a questão das pausas de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados durante o expediente", disse o procurador Ilan Fonseca de Souza, responsável pela ação.

Em relação a essas duas solicitações, a juíza determina que a Samsung apresente,