Liberalismo Economico, Keynesianismo, Neliberalismo E Monetarismo

O presente trabalho enquadra-se no Certificado Profissional Superior em Administração Pública (CPSAP1), no âmbito do Módulo IV – Economia e Gestão Financeira (EGF),e irá apresentar um resumo de 05 temas .

I. BALANÇA DE PAGAMENTOS

Conceitos

Balança de pagamentos: para a economia, é um instrumento da contabilidade nacional referente à descrição das relações comerciais de um determinado país com o resto do mundo.

Balança de pagamentos: registo da entrada e saída de riqueza em termos econômicos, da fronteira de determinado Estado.

Segundo o FMI, balança de pagamentos de um país é o “registro sistemático das transações

econômicas, durante um dado período de tempo, entre os seus residentes e os residentes

do resto do mundo, normalmente efetuados em dólares americanos."

É através da Balança de Pagamentos que se procede se ao registo total dos valores monetários resultantes das importações e exportações de produtos, serviços, capital financeiro, bem como transferências comerciais.

Importa ressalvar que a Balança de Pagamentos, contabiliza não só os bens mas também os serviços e as Transferências Unilaterais que não tem contrapartida a compra ou a venda de nenhum bem ou serviço. Por exemplo, os mineiros sul africanos enviam dinheiro para suas famílias aqui em moçambique. Temos uma simples transferência de valores.

Composição

Quanto a composição, 02 contas merecem destaque: i)conta corrente ou transações correntes, que é resultante do saldo da balança comercial, balança de serviços e transferências unilaterais.

Outro aspecto importante nesta conta é o registo das transferências de bens e serviços e as doações recebidas ou dadas sem existência de uma contrapartida.

ii) Conta capital ou financeira, destinada a agregação dos investimentos diretos (tanto os que provem dos nacionais desse pais no estrangeiro assim como os dos estrangeiros naquele país, investimentos em carteira (são os investimentos feitos em ações, aplicações no mercado financeiro, e similares).

O aumento da entrada de recursos ou divisas num determinado país na forma de investimento direto, empréstimos, financiamentos e captações se traduzirá num resultado positivo do Balanço de Pagamentos.

Se as importações forem maiores que as exportações, irão gerar um deficit na balança de pagamentos.

Balança de Pagamentos como indicador macroeconómico

Os indicadores macroeconómicos são as estatísticas que indicam o estado actual da economia de um Estado em função de uma determinada área da economia (indústria, mercado de trabalho, comércio, etc.)

A Balança de Pagamentos como indicador macroeconómico, representa a relação entre o montante dos pagamentos recebidos do exterior e o montante dos pagamentos para o exterior. Por outras palavras, mostra o total de operações de comércio exterior, a balança comercial, e o equilíbrio entre a exportação e a importação e os pagamentos de transferência. Se o pagamento de entrada for superior aos pagamentos para outros países e organizações internacionais, a balança de pagamentos é positiva. O excedente é um factor favorável para o crescimento da moeda nacional.

Estrutura simplificada da Balança de Pagamentos

• Transações Correntes;

• Balança Comercial;

• Balança de Serviços;

• Balança de Rendas;

• Transferências Unilaterais Correntes;

• Conta Capital e Financeira;

• Conta Capital;

• Conta Financeira;

• Erros e Omissões;

• Saldo do Balanço de Pagamentos;

• Haveres das Autoridades Monetárias.

II. SERVIÇOS DA DÍVIDA E IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO EM MOÇAMBIQUE

Dívida, uma quantia emprestada acrescida de juros, com uma previsão de pagamento futuro.

O serviço da dívida é uma referência à totalidade dos pagamentos que o devedor faz para pagar os juros e amortizações de principal correspondentes a um empréstimo.

A Dívida Pública compreende as obrigações financeiras assumidas com entidades públicas e privadas, dentro ou fora do território nacional, em virtude de leis, contratos, acordos e realização de operações de crédito, pelo Estado.

Dívida Interna é a contraída pelo Estado junto de entidades de direito público ou privado, com residência ou domiciliadas no País e cujo pagamento é exigível dentro do território nacional, é constituída pelas rubricas Banco Central, Outros Bancos e Instituições Financeiras, Obrigações do Tesouro e Outros,

Existem dois instrumentos principais que os governos emitem no processo de contratação de empréstimos internos: títulos de tesouro e obrigações de tesouro.

• Título de Tesouro – títulos de crédito emitidos a breve data pelo governo, geralmente vendidos a desconto em vez de pagarem juros, com um vencimento de um ano ou inferior a um ano. Também é possível os títulos de tesouro pagarem juros no termo do prazo de pagamento e serem emitidos ao par (100% do valor facial).

• Obrigações de Tesouro – instrumento de médio e longo prazo emitidos ao par (100% do valor facial) e com juros pagáveis anual ou semestralmente.

De um modo geral existem três razões principais para o endividamento público interno:

• Financiar o défice orçamental.

• Implementar a Política Monetária

• Desenvolver o sistema financeiro

A Dívida Externa é aquela que é contraída pelo Estado junto de outros Estados, organismos internacionais, ou outras entidades de direito público ou privado, com residência ou domicílio fora do País, e cujo pagamento é exigível fora do território nacional.

• Esta inclui dois grupos de créditos: os contraídos com organismos internacionais ou outras entidades de direito público ou privado, designados de multilaterais, e os obtidos junto dos Estados, denominados bilaterais.

As condições em que ao Governo é autorizado a contrair a dividam são estabelecidas pela lei orçamental.

Compete a Direcção Nacional do Tesouro como órgão central do Ministério das Finanças ao abrigo da alínea t) do artigo 3: "Gerir a dívida pública interna e externa e garantir a elaboração, implementação e actualização da Estratégia da Dívida Pública e do quadro da sua sustentabilidade".

A Direcção Nacional do Tesouro estabeleceu como visão da Estratégia de Médio Prazo para Gestão da Dívida Pública 2012-2015: manter a dívida pública do País sustentável e reduzir, gradualmente, a dependência externa, através do alargamento da base tributária, da capitalização do sector produtivo e da promoção do mercado interno de capitais.

Implicações Sócio Económicas

Sylvestre e Navalha 2004: 13 e Johnson, 2001: 7, defende que a análise das implicações sociais e económicas do endividamento público interno deve ser feito tendo em conta as causas do próprio endividamento, que se enquadram em três categorias:

• Financiamento ao défice orçamental;

• Implementação da política monetária;

• Desenvolvimento do sector financeiro.

No caso em que a dívida pública interna surge no contexto do financiamento dos défices orçamentais é necessário ter em conta que o ónus do pagamento dos juros pode ser compensado pelos benefícios da realização de despesas nos sectores prioritários para o desenvolvimento económico e redução da pobreza.

De qualquer modo o efeito social do pagamento do serviço de dívida privada representa uma privação menor relativamente ao serviço de dívida externa, porque no caso do serviço da dívida interna privada e em particular quando os instrumentos de dívida são adquiridos por residentes, o impacto sócio-económico pode ser mínimo porque implica um movimento de recursos do sector público para outros sectores.

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Os serviços podem acarretar: Pressão sobre os restantes recursos, aumento da taxa de juro, concentração do sistema financeiro em actividades financeiras especulativas, em detrimento de actividades directamente produtivas, tendência de concentração da despesa pública em projectos de alto retorno financeiro a curto prazo e médio prazo em detrimento do retorno social mais alargado.

III. ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO SECTOR PÚBLICO

Entende-se por sector público, o conjunto de actividades económicas de qualquer natureza exercidas pelas entidades públicas.

Sector Publico administrativo: actuação própria do Estado e outras entidades públicas não lucrativas que desempenham uma actividade pública segundo critérios não empresariais.

Sector Público Empresarial: actividade dominada por critérios empresariais.

O Estado serve -se do governo e este da administração pública para alcançar os seus fins– o bem comum.

A Administração Pública é o conjunto dos organismos que, sob a autoridade do Governo, são destinados a assegurar as múltiplas tarefas de interesse geral, que pode ser dividida em duas partes: centralizada (direta) e descentralizada (indireta)

A Administração Direta é o conjunto dos Órgãos Autônomos, integrados na estrutura central, que tem como características principais: falta de personalidade jurídica e falta de autonomia patrimonial.

A Administração Indireta é o conjunto de entidades vinculadas a um órgão da administração direta, que prestam serviços públicos ou de interesse público e proporcionam ao Estado os meios para a execução das suas finalidades, tem como características principais: criação por lei, personalidade jurídica e patrimônio próprio.

A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA é composta de entidades, criadas por lei:

 Autarquias

 Empresas Públicas

 Sociedades de Economia Mista

 Fundações

VI. SISTEMA TRIBUTÁRIO EM MOÇAMBIQUE

Segundo Waty(2007:189), "para o estudo do sistema fiscal moçambicano podem ser identificados os seguintes períodos: primitivo, colonial e actual".

No período primitivo, o destaque vai para o mussoco, monopólio dos tecidos em Sofala e prazeiros em Sofala, sendo que numa primeira fase eram cobrados em espécie e por escravos e só mais tarde foram cobrados em valores monetários.

No período conlonial, o destaque vai para o imposto de palhota, bens e trabalho prestado ao Estado e aos arrendatários dos prazos concessionários.

No período actual – pós independência, o sistema fiscal assume um papel de instrumento de direcção central da economia.

O sistema tributário moçambicano integra impostos directos e impostos indirectos, actuando a diversos níveis, designadamente:

a) Tributação directa dos rendimentos e da riqueza- Contribuição Industrial, Imposto sobre os rendimentos do Trabalho (IRPS IRPC), Imposto Complementar.

b) Tributação indirecta, incidindo sobre os níveis de despesa dos cidadãos, (IVA,ICE, Direitos Aduaneiros).

O sistema tributário inclui ainda outros impostos e taxas específicas nomeadamente:

• Imposto de Selo,

• Imposto de Sucessões e Doações,

• Sisa,

• Imposto sobre Veículos,

• Imposto de Reconstrução Nacional,

• Imposto Especial sobre Jogos,

• Contribuição Predial

• Contribuição de Registo

• Imposto de Turismo

• Imposto sobre os Combustíveis

• Impostos específicos sobre a produção de petróleo e prospecção e exploração mineira.

Impostos Autárquicos

• Imposto Pessoal Autárquico,

• Imposto predial Autárquico

• Imposto Autárquico de comércio e indústria

• Imposto sobre rendimento do Trabalho, Secção B’

• Taxas por actividades Económica,

• Taxas por licenças concedidas

• Tarifas e Taxas pela prestação de serviços

A CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL, incide sobre os lucros resultantes de uma actividade de natureza comercial ou industrial e de actividades por conta própria não sujeitas ao Imposto Sobre os Rendimentos do Trabalho.

O IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO- IVA, Incide sobre a transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas no território nacional, bem como importações de bens, a taxa aplicável é única, de 17%.

IMPOSTO SOBRE CONSUMOS ESPECÍFICOS, Incide sobre determinados bens, produzidos ou importados, destacam-se as bebidas alcoólicas, tabaco e veículos Automóveis, as taxas variam de 20% a 75%.

IMPOSTO COMPLEMENTAR, incide sobre: As mais-valias ou ganhos obtidos por alienação onerosa de partes sociais, incluindo amortização; Rendimentos da aplicação de capitais, desde que produzidos no país; Rendimento global das pessoas singulares, com exclusão dos rendimentos abrangidos pelo Imposto Sobre os Rendimentos do Trabalho - Secção A, desde que os seus titulares sejam residentes no país.

As taxas de Imposto Complementar aplicáveis ao rendimento global das pessoas singulares variam de 8% a 40% de acordo com o valor do rendimento.

Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho - Secção A,são sujeitos a: Aqueles que prestem serviços profissionais por conta de outrem. Os que prestem serviços remunerados a título independente ou em regime de avença.

Taxas: Trabalhadores nacionais e estrangeiros residentes de 10% a 20%; As remunerações acidentais e de trabalho independente são tributadas em 15% at´9 milhões de meticais e 20% sobre o excedente (ex: trabalho em regime de avença); Os rendimentos auferidos por trabalhadores não residentes ficam sujeitos à taxa liberatória de 20%.

SEGURANÇA SOCIAL, abrange: trabalhadores assalariados nacionais e estrangeiros residentes; familiares a cargo dos trabalhadores previstos no ponto anterior; Outras categorias de trabalhadores.

A inscrição no sistema de segurança social dos trabalhadores e respectivas entidades empregadoras é obrigatória. Taxas7%, sendo 4% pagos pela entidade empregadora e 3% pelo trabalhador

IMPOSTO DE RECONSTRUÇÃO NACIONAL, os nacionais e estrangeiros estão sujeitos a este imposto, cujas taxas são fixadas anualmente pelo Ministério do Plano e Finanças. O mesmo é devido a partir do ano seguinte àquele em que fixarem residência no território nacional. Este imposto é pago uma só vez através de descontos nos salários do mês de Fevereiro de cada ano.

Nas zonas onde haja Autarquias Locais, este imposto é substituído pelo Imposto Pessoal Autárquico, sendo as taxas fixadas anualmente pelas Assembleias Autárquicas.

IMPOSTO DE SELO, recai sobre os documentos, livros, papeis e actos identificados numa tabela específica ou em leis especiais, as taxas variam em função dos valores dos recibos de quitação ou da natureza do documento que se pretende selar.

SISA (Contribuição de Registo), a transferência de propriedade imobiliária está sujeita a um imposto denominado Sisa, cuja taxa é de 5% na primeira transmissão e de 10% nas transmissões subsequentes, incidente sobre o valor da transmissão e adicionais.

CONTRIBUIÇÃO PREDIAL, incide sobre as rendas de prédios urbanos à taxa de 10%. (Vide adicionalmente Imposto Predial Autárquico).

IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES E SUCESSÕES, as taxas variam entre 1% a 30% de acordo com o valor da herança e a relação entre o doador e o beneficiário.

IMPOSTO DE TURISMO, é de 3% para a indústria hoteleira e similares e de 2% para os serviços prestados pelas agências de viagem, agentes de turismo e operadores turísticos.

IMPOSTOS AUTÁRQUICOS, incide sobre o valor patrimonial dos prédios urbanos situados nas Autarquias Locais incide o Imposto Predial Autárquico cujas taxas são fixadas pela Assembleia Municipal, variando entre 0,2% e 1% do valor patrimonial.

TAXA POR ACTIVIDADE ECONÓMICA, é devida pelo exercício de qualquer actividade de natureza comercial ou industrial, incluindo a prestação de serviços na área da respectiva autarquia, desde que tal actividade seja exercida num estabelecimento. A taxa é fixada anualmente pelas assembleias autárquicas.

V TAXA DE CAMBIO

Taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira qualquer medido em unidades ou frações da moeda nacional.

A moeda mais utilizada é o dólar norte-americano, fazendo dessa moeda a referência usual de cotação a ser utilizada no meio financeiro nacional e mundial.

A taxa de câmbio funciona como uma espécie de unidade de peso ou medida a ser aplicada no campo econômico, servindo assim como referência do custo de uma determinada moeda em relação a outra qualquer.

As cotações apresentam taxas para a compra e para a venda da moeda, assumindo maior ou menor valor com a evolução das transações financeiras do dia.

O ambiente onde se realizam as operações de câmbio é denominado "mercado de câmbio", responsável por conectar os interesses dos diversos agentes em negociar moedas estrangeiras, comprando e vendendo de acordo com suas necessidades.

O mercado de câmbio está organizado em dois seguimentos distintos, o mercado livre, também conhecido como comercial, e o mercado flutuante, denominado também de turismo.

O parâmetro para a realização de negociações em dólar no mercado livre ou comercial é o dólar comercial, utilizado especialmente por empresas que desejam realizar operações de importação e exportação, ou então investimentos estrangeiros no país, empréstimos a residentes sujeitos a registro no Banco Central e pagamento e recebimento de serviços.

O comum é que a economia opere com uma taxa de câmbio flutuante, onde não há nenhuma regulamentação oficial que estabeleça a taxa, sendo que esta oscila de acordo com o comportamento do mercado.

Em certas ocasiões porém, tal oscilação é forçada em uma dose excessiva por esse mesmo mercado, movimentando o câmbio excessivamente para cima ou para baixo, requerendo desse modo a intervenção das autoridades monetárias para que se restaure a normalidade no mercado.

Uma taxa de câmbio muito acima das expectativas da política monetária e cambial indica uma oferta de moeda menor que a procura. Para uma taxa muito inferior ao esperado, surge a indicação de que há grande oferta de moeda na praça.

Cabe nesses casos ao Banco Central intervir no mercado cambial, aumentando a oferta de dólares, em caso de escassez da moeda e taxa alta, ou então comprando dólares dos participantes do mercado de modo a forçar uma alta da taxa cambial.