Limites de potência e velocidade

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Avaliação a Distância

Questão 1

A Resolução 315/09 do CONTRAN equiparou os ciclo elétricos aos ciclomotores. Por essa razão e tendo como base o CTB e outras normas complementares além da própria Resolução 315 para circulação e condução desses veículos em via pública, há a necessidade de que sejam cumpridas algumas regras. Cite quais são as exigências que os ciclo elétricos ou mesmo ciclomotores e os condutores desse tipo de veículo têm que cumprir para poder circular em via pública. Para responder essa questão você deverá se valer de outras resoluções do CONTRAN.

Art. 2º Além de observar os limites de potência e velocidade previstos no

artigo anterior, os fabricantes de ciclo-elétrico deverão dotar esses veículos dos seguintes

equipamentos obrigatórios:

1- Espelhos retrovisores, de ambos os lados;

2- Farol dianteiro, de cor branca ou amarela;

3- Lanterna, de cor vermelha, na parte traseira;

4- Velocímetro;

5- Buzina;

6- Pneus que ofereçam condições mínima de segurança

Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:

I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;

II - segurando o guidom com as duas mãos;

Documentos exigidos expressamente pelo CTB

De forma direta, apenas dois documentos são exigidos pelo Código: Certificado de Licenciamento Anual e Carteira Nacional de Habilitação (ou Permissão para Dirigir)

Questão 2

Para realização de provas ou competições desportivas em vias públicas além da prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, há a necessidade que outros requisitos sejam cumpridos. Em no máximo 20 linhas cite-os explicando cada um deles.

Art. 67. As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de:

I - Autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades Estaduais a ela Filiadas

II - caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via. Ficando assim assegurado a manutenção da via pública.

III - contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros. Publico que possa prestigiar tal evento, seguro este para cobrir eventuais despesas que possa vir a ser causada. por algum acidente.

IV - prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.