Locação de coisas

Plano de Aula: Locação de coisas. Fiança.

DIREITO CIVIL III

Título

Locação de coisas. Fiança.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

10

Tema

Locação de coisas. Fiança.

Objetivos

Ao final desta semana, o aluno deverá ser capaz de:

- Compreender as normas aplicáveis à locação de coisas.

- Compreender a fiança como contrato acessório que institui garantia pessoal.

Estrutura do Conteúdo

2.1 Locação de Coisas

2.2 Fiança

Aplicação Prática Teórica

Caso concreto

(TJ/PA 2009 adaptada) Mévio realiza, com a instituição financeira K e K S/A, contrato de mútuo no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo que Túlio figura como fiador, pela quantia total ajustada. O devedor possuía vasto patrimônio à época do negócio referido. Posteriormente, faltando o pagamento de dez prestações, o devedor tem sua insolvência decretada, fato que foi comunicado ao fiador e à instituição financeira. Após isso, a instituição financeira pretende cobrar a dívida do fiador. Túlio não renunciou ao benefício de ordem. Diante do narrado, responda:

a) A) Tendo sido Mévio declarado insolvente, é cabível o vencimento antecipado das dez prestações? Fundamente a sua resposta.

b) B) Poderá o fiador requerer que antes de ser cobrado o banco busque bens do devedor para satisfazer o seu crédito? Fundamente a sua resposta

c) C) O fiador ao pagar a dívida do afiançado, terá algum direito de reaver o que despendeu? Fundamente a sua resposta.

Questão objetiva 1

(BACEN 2006) O contrato de fiança:

a) A- Estabelece solidariedade legal do fiador e do afiançado pelo pagamento ao credor.

b) B- Admite prova exclusivamente testemunhal se for de valor inferior a 10 (dez) salários mínimos.

c) C- Não admite renúncia ao benefício de ordem.