SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO RECURSOS AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTARIO - IBET MÓDULO IV – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO V - SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA 1. Tomando o conceito fixado pelo Professor Paulo de Barros Carvalho acerca do principio da segurança jurídica: “dirigindo à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.079 Palavras / 9 PáginasData: 21/3/2014 -
SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO TSJ SEMINÁRIO V: SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Aluna: Priscilla Correa Gonçalves de Rezende Questão 1 1. O que é segurança jurídica? Qual a sua relevância? A segurança jurídica é a previsibilidade de conteúdo da coatividade normativa, apontando para a certeza da mensagem jurídica, com a compreensão do conteúdo nos planos concretos e abstratos. Nota-se que está ligada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.352 Palavras / 10 PáginasData: 13/3/2016 -
SEMINÁRIO V: SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO QUESTIONÁRIO SEMINÁRIO V: SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA LUERSON ITALO DA SILVA Uberlândia, 19 de maio de 2017. QUESTÕES: 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho[1] acerca do princípio da segurança jurídica: “Dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.966 Palavras / 20 PáginasData: 23/6/2017 -
SEMINÁRIO V - SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO - RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
SEMINÁRIO V - SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA HALANA DE FIGUEIREDO SOUZA ANDRADE 30/10/2017 1. a) A segurança jurídica é um princípio basilar do Estado de Direito, sendo considerada mais do que um mero recurso retórico dos tribunais, mas sim um princípio constitucional que serve como fundamento para o Direito. A segurança jurídica pode ser evidenciada no artigo 5º da Constituição Federal, no qual preceitua o seguinte: inciso XXXVI -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.558 Palavras / 11 PáginasData: 27/12/2017 -
SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
Seminário V Módulo Tributo e Segurança Jurídica SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Aluno: Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2018 -
SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributário Seminário V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Aluna: Roberta Rodrigues Viana 1 – Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor especifico, qual seja o de coordenar o fluxo de interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.939 Palavras / 20 PáginasData: 22/11/2018 -
Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada
RELATÓRIO GERAL MÓDULO I – SEMINÁRIO 5 Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada. 18/10/2019 PROFESSOR: Igor RELATOR: Maurício Jatobá QUESTÃO 1 – O contribuinte X obteve em 2012 uma decisão favorável por meio de controle de constitucionalidade, conseguindo o afastamento do pagamento do tributo sobre determinada operação. Contudo com o transcurso do lapso temporal, outras normas surgiram, visando sobre o mesmo tributo ao qual o contribuinte havia conseguido o afastamento. Pergunta-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2019 -
SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA, COISA JULGADA
Aluna: Vanessa dos Santos Dobler Data: 12/06/2020 SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA, COISA JULGADA Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2020 -
TRABALHO DE PROCESSO CIVIL AÇÃO RESCISÓRIA
FACULDADES DOCTUM DE GUARAPARI ALINE INACIA SERINO EDUARDO VOLPONI PAGANINI FREDSON SANTOS DE SOUZA LEANDRO DA CONCEIÇÃO GOTARDO LUCAS CHAGAS RIGOTTI TAISE DA SILVA ALVES TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II AÇÃO RESCISÓRIA GUARAPARI 2019 ________________ FACULDADES DOCTUM DE GUARAPARI ALINE INACIA SERINO EDUARDO VOLPONI PAGANINI FREDSON SANTOS DE SOUZA LEANDRO DA CONCEIÇÃO GOTARDO LUCAS CHAGAS RIGOTTI TAISE DA SILVA ALVES TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II AÇÃO RESCISÓRIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processo Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.852 Palavras / 12 PáginasData: 8/6/2020 -
A SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: COISA JULGADA AÇÃO RESCISÓRIA E PRECEDENTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO V - SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: COISA JULGADA AÇÃO RESCISÓRIA E PRECEDENTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ALUNA: Karoline Franciele Natt Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.900 Palavras / 12 PáginasData: 2/6/2022 -
A AÇÃO RESCISÓRIA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
A AÇÃO RESCISÓRIA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL Aline Lima Oliveira Sumário: Introdução; 1. Coisa Julgada Inconstitucional; 2. Ação rescisória; 2.1. Ação rescisória para a superação da coisa julgada inconstitucional; Conclusão; Referências. RESUMO Estudo realizado acerca da coisa julgada inconstitucional, de modo que se propõe a analisar o cabimento ou não de ação rescisória enquanto instrumento processual adequado para desconstituir a sentença fundada em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.822 Palavras / 20 PáginasData: 31/3/2014 -
Relativização Da Coisa Julgada: Justiça X Segurança Jurídica
Relativização da coisa julgada: justiça x segurança jurídica Publicado por Marcelo Furlanetto da Fonseca Ingressando nesse nebuloso tema, adianto que o grande embate travado entre defensores e não-defensores da aludida tese se resume ao confronto entre os seguintes valores: justiça x segurança jurídica, ambos de importância incomensurável. Desde já, adianto aos amigos que este autor, nesse fervoroso confronto, fica com a segunda corrente e, consequentemente, com o segundo valor. Em resumo, há certa e renomada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 13/10/2014 -
SEMINÁRIO V - IBET - SEGURANCA JURIDICA E PROCESSO
Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho[1] acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Que é segurança jurídica? Qual sua relevância? (Vide anexo I). Segurança jurídica é um valor implícito na Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.003 Palavras / 17 PáginasData: 13/5/2016 -
A CONEXÃO E CONTINÊNCIA, COISA JULGADA E AÇÃO RESCISÓRIA
PARECER Nº 002/2020 À PROFESSORA DÉBORAH VIEIRA FREIRE EMENTA: 1. CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE A AÇÃO JÁ AJUIZADA E EVENTUAL PROCESSO A SER PROPOSTO PELO NPJ. 2. CONSTATAÇÃO DE COISA JULGADA. 3. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. 1. DOS FATOS. O Sr. Luis Pereira da Silva procura o NPJ alegando ser beneficiário de amparo social ao idoso, recebendo mensalmente a quantia de um salário mínimo pago pelo INSS em Conta Corrente no Banco Bradesco.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.678 Palavras / 7 PáginasData: 4/3/2020 -
PLANO DE AÇÃO PARA SEGURANÇA DO PROCESSO DE TRABALHO DA ENFERMAGEM EM HOSPITAL DE ALTA COMPLEXIDADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UFMA – NEAD/UFMA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE PLANO DE AÇÃO PARA SEGURANÇA DO PROCESSO DE TRABALHO DA ENFERMAGEM EM HOSPITAL DE ALTA COMPLEXIDADE SÃO LUIS-MA 2019 KÉZIA FILGUEIRA DA SILVA PLANO DE AÇÃO PARA SEGURANÇA DO PROCESSO DE TRABALHO DA ENFERMAGEM EM HOSPITAL DE ALTA COMPLEXIDADE Atividade apresentada como requisito parcial para obtenção de nota parcial na Disciplina de Monografia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2020 -
Ação Rescisória no Processo Trabalhista
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a ação rescisória dentro do processo do trabalho, bem como pondera a mudança trazida com o o novo Código de Processo Civil no ano de 2015. Posto isso, o trabalho foi dividido em 8 (oito) tópicos, sendo eles: ação rescisória no processo civil; ação rescisória no processo trabalhista; cabimento da ação rescisória no processo trabalhista; a competência para julgamento no processo trabalhista; legitimidade processual ativa da ação rescisória no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.007 Palavras / 25 PáginasData: 19/3/2021 -
Trabalho Introdução Ao Estudo Do Direito Princípios Da Segurança Jurídica - Aspectos Fundamentais.
Trabalho Introdução ao Estudo do Direito Princípios da segurança jurídica – Aspectos fundamentais. O princípio da segurança jurídica possui ligação direta com os direitos fundamentais, se encontra diretamente relacionado ao estado de direito, sendo considerado inerente e essencial ao mesmo, sendo um de seus basilares que lhe dão sustentação. Para que haja segurança jurídica é fundamental que o Estado tenha seus poderes divididos ( poder executivo, legislativo e judiciário.) com os mesmos atuando dentro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2013 -
Ação Rescisória: Da Competência Para Apreciação De vícios Perpetrados Por órgãos Distintos E Do Ajuizamento De múltiplas Demandas Como Solução Mais Eficaz Para Garantia Do Acesso à Justiça
Sumário: Introdução. 1. Da competência para apreciação de ações rescisórias que argúem vícios perpetrados por órgãos jurisdicionais distintos no processo de conhecimento: controvérsia jurisprudencial e Súmulas 249 e 515 do STF. 1. Da competência para apreciação de ações rescisórias que argúem vícios perpetrados por órgãos jurisdicionais distintos no processo de conhecimento: controvérsia jurisprudencial e Súmulas 249 e 515 do STF. 2. Dos precedentes dos Tribunais Superiores e do risco da incompetência: exaurimento do prazo decadencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.900 Palavras / 32 PáginasData: 29/5/2013 -
Propriedade E Segurança Juridica
A propriedade era definida pelo direito romano e pelo liberalismo econômico como o direito de usar (ius utendi) e dispor da coisa (ius abutendi). Tendo referência o Código civil francês que discorre “ o direito de gozar e de dispor das coisas da maneira mais absoluta, desde que não se faça delas um uso proibido pelas leis e pelos regulamentos” assim configurando mais um significado de propriedade. O direito a propriedade é um direito fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2013 -
Processo Penal - Ação Penal
Ação Penal Privada Denúncia e Queixa 1. AÇÃO PENAL PRIVADA 1.1. Conceito É a ação proposta pelo ofendido ou seu representante legal. O Estado, titular exclusivo do direito de punir (artigo 129, inciso I, da Constituição Federal), por razões de política criminal, outorga ao ofendido o direito de ação. O ofendido, em nome próprio, defende o interesse do Estado na repressão dos delitos. 1.2. Substituição Processual O Estado é o titular exclusivo do direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.653 Palavras / 11 PáginasData: 2/6/2013 -
Segurança Juridica
ATO JURÍDICO PERFEITO O ato jurídico perfeito é um instituto que foi concebido pelo constituinte, sob o aspecto formal. É aquele ato que nasce e se forma sob a égide de uma determinada lei, tendo todos os requisitos necessários exigidos pela norma vigente. Protege-se indiretamente o direito adquirido, pois não se pode alegar a invalidade do ato jurídico se advier lei nova mais rigorosa alterando dispositivos que se referem à forma do ato. O ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2013 -
Ação Rescisória Trabalhista
Ação Rescisória Trabalhista Conceito. A ação rescisória se volta pra rescindir uma decisão de mérito transitada em julgado e para eventual proferimento de nova decisão de nova decisão de mérito (CPC 488). Se, por exemplo, uma reclamação trabalhista foi improcedente e o acórdão que solucionou a contenda apresenta defeito de acórdão que lhe autoriza a rescisória, o reclamante pode ajuizá-la para obter a rescisão do acórdão que lhe foi contrário (iudicium rescindens) e, ainda, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
Ação Rescisória
AÇÃO RESCISÓRIA Através da ação rescisória, tem-se a possibilidade de rescindir o julgado já acolhido pela coisa julgada material, desde que seus vícios ou defeitos, que a tornam anulável, estejam elencados no rol taxativo previsto no art. 485 do CPC, bem como é necessário ainda que a rescisão seja pleiteada dentro do prazo de 2 (dois) anos, a contar do trânsito em julgado da decisão. Enfim, a ação rescisória consiste em um meio de provocar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.591 Palavras / 7 PáginasData: 30/8/2013 -
SEGURANÇA JURIDICA
2. SEGURANÇA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO O princípio da segurança jurídica é por muitos juristas considerado como princípio geral do direito, diante da sua magnitude e influência nas relações jurídicas. Embora sustente relevância, este princípio não foi positivado, explicitamente, em nossa Carta Magna, estando implícito em diversos dispositivos do ordenamento jurídico. A busca pela ordem, certeza e previsibilidade, sempre foram um intento das sociedades e a sua tão almejada conquista é exemplo de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
Princípio da Segurança Jurídica
Princípio da Segurança Jurídica O princípio da segurança jurídica está diretamente ligado à elaboração do que seja ideia de Estado Democrático de Direito, se constitui o referido princípio em uma das vigas mestras da ordem jurídica. A segurança jurídica estando incluído na espécie do gênero de direito fundamental ocupa lugar de relevo no ordenamento jurídica atual, estando destacado junto com o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico atual. Diz o doutrinador ELODY
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013