MBA em TAX

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - CPGE

MBA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL

Integração na Unasul

Mercado comum

Uma das iniciativas da Unasul é a criação de um mercado comum, começando com a eliminação de tarifas para produtos considerados não sensíveis até 2014 e para produtos sensíveis até 2019.

Cooperação de infraestrutura

Há, hoje, em andamento, a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), com investimentos estimados em US$ 38 bilhões, provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Corporação Andina de Fomento (CAF), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do FonPlata.

Os planos iniciais de integração através da cooperação em infra-estrutura da Unasul se deram com a construção do Corredor Bioceânico e da Estrada do Pacífico. Estradas que ligarão mais firmemente os países da costa do Pacífico, especialmente Chile e Peru, com os países da costa do Atlântico como Brasil e Argentina, estendendo rodovias através do continente, permitindo melhores conexões dos portos à Bolívia e partes mais internas da Argentina, Peru e Brasil. A Estrada do Pacífico, entre Peru e Brasil, começou a ser construída em setembro de 2005, financiado 60% pelo Brasil e 40% pelo Peru, e foi concluída em dezembro de 2010.

O Anel Energético Sul-Americano deverá interconectar Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai com gás natural de diversas fontes, como o projeto Gás de Camisea no Peru e os depósitos de gás de Tarija na Bolívia. Apesar de esta proposta ter sido assinada e ratificada, dificuldades políticas e econômicas na Argentina e Bolívia atrasaram esta iniciativa, e até hoje, este acordo permanece mais como um protocolo do que um projeto atual, já que Chile e Brasil já estão construindo terminais LNG para importar gás de fornecedores externos.

Política monetária

O Banco do Sul (espanhol: Banco del Sur, neerlandês: Bank van het Zuiden, inglêsBank of the South) estabelecerá a política monetária e os projetos de desenvolvimento de finanças. Um dos objetivos da união monetária é o estabelecimento de moeda sul-americana única. Apoio à criação dessa moeda foi prestado em janeiro de 2007 pelo presidente peruanoAlan García[23], e outras autoridades sul-americanas expressaram-se a favor, como o presidente bolivianoEvo Morales, em abril do mesmo ano, que propôs que a moeda única seja denominada "Pacha" ("terra" em idioma quíchua), ressalvando, porém, o direito de cada país de sugerir um nome para a moeda comum. [24]

A economia sul-americana se divide entre indústria mineral na região Amazônica e a agropecuária, que está presente em praticamente todos os Estados membros. A industrialização é avançada em diversas regiões, ainda que exista uma forte presença de indústrias locais de origem estrangeira (multinacionais). No Brasil e na Argentina o nível de industrialização é intenso.[25]

Política de defesa

O Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS)[26] foi proposto por Venezuela e Brasil para servir como um mecanismo de segurança regional, promovendo a cooperação militar e a defesa regional. Desde o início Brasil, Argentina e Chile, países que assumiram a liderança do projeto, deixaram claro que não tinham a intenção de formar uma aliança parecida com a OTAN, mas um acordo de segurança cooperativa, um reforço da cooperação militar multilateral, promovendo o fortalecimento da confiança e da segurança medidas de fomento e intercâmbio da indústria de defesa. A Colômbia inicialmente se recusou a participar do conselho de defesa devido aos fortes laços militares que o país tem com os Estados Unidos através do Plano Colômbia. No entanto, após analisar a proposta decidiram apoiar o conselho em 20 de julho de 2008.[27][28]

Logo após a assinatura pelo presidente da Colômbia, a presidente do Chile, Michelle Bachelet, nomeou um grupo de trabalho para investigar e elaborar um plano para o novo conselho. Finalmente, em 10 de março de 2009, os 12 membros da Unasul realizaram, no Chile, a primeira reunião do recém-formado conselho.[29]

Em meados de 2010, a Unasul desempenhou um papel fundamental na mediação na crise diplomática entre a Colômbia e a Venezuela. Em 1 de setembro de 2010, a agência "UnasurHaití" foi criada para fornecer 100 milhões de dólares em ajuda humanitária para o Haiti.[30]

Compromisso com a democracia

Em 26 de novembro de 2010, foi assinado na cidade de Georgetown, República Cooperativa da Guiana, o Protocolo Adicional sobre Compromisso com a Democracia.[31] O protocolo deriva do mandato estabelecido na Declaração de Buenos Aires, de 1º de outubro de 2010, na qual se afirma que os estados-membros não tolerarão desafio à autoridade institucional, nem tentativa de golpe ao poder civil legitimamente constituído, adotando medidas concretas e imediatas em caso de violação da ordem constitucional. É aplicável "em caso de ruptura ou ameaça de ruptura da ordem democrática, de uma violação da ordem constitucional ou em qualquer situação que ponha em risco o legítimo exercício do poder e a vigência dos valores e princípios democráticos."

Na hipótese de ocorrência de uma dessas situações, o Conselho de Chefes de Estado e de Governo ou o Conselho de Ministros das Relações Exteriores poderá ser convocado extraordinariamente pela