MEIO AMBIENTE

Os problemas ambientais que assolam a sociedade nos dias de hoje estão diretamente relacionados a uma economia capitalista, centrada na industrialização e no consumo.

O meio ambiente é estudado por diversos ramos do saber como a Sociologia, Antropologia, Biologia, Engenharia Florestal, Geografia, dentre outros. É interdisciplinar.

A questão ambiental está relacionada a fatores sociais, culturais, políticos, éticos, históricos, econômicos e jurídicos.

Lei n. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente)

Conceito de meio ambiente: “Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

Conceito de Direito Ambiental: Paulo de Bessa Antunes, “[...]o Direito Ambiental é o ramo do direito positivo que regula as relações entre os indivíduos, os governos e as empresas com o meio ambiente [...]

ASPECTOS CLASSIFICATÓRIOS DO MEIO AMBIENTE

O meio ambiente integra o patrimônio nacional brasileiro (artigo 215, caput c/c art. 225, caput ambos da CRFB)

Art. 225, caput CRFB - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.