MICRO DE PEQUENO EMPREENDEDOR

Cada estado pode, a seu critério, flexibilizar esses valores como forma de beneficiar as empresas para fins de recolhimento de tributos estaduais. Essas empresas, dependendo do segmento em que atuam, podem estar aderindo ao Imposto Simples (sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte), possuindo legislação própria.

São empresas que vão desde um escritório em casa (office home), passando por associações, franquias, cooperativas, empresas familiares e administração profissional. Todas responsáveis por grande do mercado produtivo nacional.

As sociedades pelo novo Código Civil podem ser: Simples, formada por pessoas que exercem atividade intelectual, científica, literária ou artística, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa (a montagem de um consultório por dois dentistas, por exemplo); Empresária, que é aquela que exerce atividade econômica organizada para a produção ou prestação de serviço, constituindo elemento da empresa. São por exemplo as sociedades comerciais em geral. Esse tipo de sociedade deve ser constituída por um dos seguintes tipos: Sociedade em Nome Coletivo, em Comandita Simples, Limitada, Anônima e em Comandita por Ações. (SEBRAE, 2006)

De acordo com Chiavenato (2005) caracteriza-se por microempresas, aquelas que possuem um faturamento anual que não ultrapasse o valor de 96.000 Ufir, de acordo com a lei nº8383. O Estatuto da Microempresa, na referida lei, beneficia o empresário em facilidades operacionais e facilidade nos documentos necessários relativos ao negócio, sendo seus deveres legais bastante simplificados.

Para Carmo e Pontes (1999), parte de micro e pequenas empresas são formadas por características ..

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