MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA

MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA

AULA 01 - A dinâmica da Comunidade

Capital Social: expressa a capacidade de uma sociedade de estabelecer laços de confiança interpessoal e redes de cooperação com vistas à produção de bens coletivos. Nesta perspectiva, a coesão social é o fator crítico para a prosperidade econômica e para o desenvolvimento sustentado. Outra noção importante neste ponto é a de sociedade civil, ou seja, grupos organizados, formais ou informais, independentes do mercado e do Estado, com condições de promover ou facilitar a promoção dos diferentes interesses da sociedade.

Nas grandes cidades percebemos o anonimato e a ausência de identificação com fatores sociais comuns à vida cotidiana. A perda da identidade social pode causar vários prejuízos sociais, dentre eles, podemos destacar a alta criminalidade e a violência.

É fundamental, então, que o respeito e o interesse individual e coletivo se tornem convergentes para o bem-estar, a tranquilidade pública e a Segurança Pública.

Em uma cidade encontramos o bairro como o principal núcleo urbano que se configura como o grande centro de confluência dos interesses comuns da comunidade.

Por isso, é visto por autores, como Jorge Wilheim como a unidade urbana mais legítima da espacialidade de sua população.

É a dimensão de território ideal para a reivindicação coletiva.

O bairro é uma unidade politicamente mais importante que a rua, onde as reivindicações se esgotam rapidamente. Ao mesmo tempo, em regiões administrativas maiores, surgem conflitos de prioridades entre os bairros.

Deste modo, é no bairro que o indivíduo ganha valores coletivos e de cidadania que formam a sua identidade.

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: É a forma encontrada atualmente em diversos países, como o Brasil, e deriva de um processo eleitoral, onde o governo eleito representa o povo governado. Os cidadãos delegam poder a alguns que decidirão os destinos da coisa pública em seu nome. Em nosso mundo, atualmente, é comum pensarmos na representação política como algo que passa pela formação de um corpo independente de políticos profissionais que não se vinculam aos outros cidadãos e na administração pública como alguma coisa que toma o lugar do público.

O Estado moderno passa a ter a função de estruturar a sociedade, ou seja, ele passa a ter existência própria e controla a sociedade de fora.

AULA 02 - Os fundamentos da Mobilização Comunitária e a relação entre as redes sociais e os problemas na área de segurança:

A mobilização social: comporta a incorporação de indivíduos, grupos ou classes sociais a um movimento social. Organização ou mobilização comunitária é o mesmo que unir problemáticas diferentes e pessoas diferentes para realizar objetivos comuns e isso é distinto de apenas convocar pessoas para comparecerem em reuniões.

Redes sociais: O estudo das redes evidencia o fato de que os indivíduos, plenos de recursos e capacidades propositivas, organizam as suas ações nos espaços políticos em função das socializações e mobilizações geradas pelo próprio desenvolvimento das redes. No caso da Segurança Pública, a mobilização comunitária deve envolver também as forças de Segurança Pública presentes na comunidade. Se é dever da união, estados e municípios aperfeiçoar e capacitar as forças de segurança para fazer cumprir a lei, é dever dos cidadãos colaborar de forma ativa com as polícias para torná-las mais eficientes, no qual o esforço de cada instituição complemente o esforço dos demais, nunca estabelecendo uma relação de concorrência.

FRAGMENTAÇÃO COMUNITÁRIA: A dinâmica do enclausuramento provocado e da fragmentação atrelados ao medo do crime pode ser dimensionado em 3 efeitos importantes para a segurança pública. São eles:

A) A comunidade perde poder: as pessoas tendem a se isolar mais e, sozinhas, perdem poder de exercer pressão sobre as autoridades para que providências sejam tomadas no sentido de garantir mais segurança.

B) Quanto menos vigilância, mais crimes: o afastamento das pessoas de áreas coletivas como ruas e praças diminui a vigilância “natural” da localidade. Os criminosos agem mais à vontade quando não existem testemunhas.

C) Desvalorização imobiliária e perda de oportunidades: quando o medo do crime toma conta de determinada região, os moradores começam a desejar se mudar dali. A grande oferta imobiliária faz cair o valor venal dos imóveis e o preço dos aluguéis. A mudança de perfil populacional trará mais problemas de caráter social para a região e produzirá menor identidade comunitária e, portanto, menos possibilidades de ações conjuntas.

Se a participação comunitária é importante para as questões de Segurança Pública, nem sempre é fácil mobilizar a sociedade. A polícia deve compreender a dinâmica da comunidade e saber envolvê-la, pois, percebe-se que a integração entre polícia, comunidade e os diversos segmentos é que garantirá o sucesso do trabalho, favorecendo a integração da comunidade, o reconhecimento social da atividade policial, o desenvolvimento da cidadania e a melhoria da qualidade de vida.

Organizações que não dependem da polícia para a sua existência podem trazer significativos desafios para a polícia. No pensamento institucional, pode significar entraves administrativos, restringindo a sua discricionariedade; no pensamento social amplia o controle da polícia; na filosofia da polícia comunitária amplia e aprimora as ações conjuntas, tanto da polícia como da sociedade.

AULA 03 - Os Conselhos Comunitários de Segurança

Segundo Maria da Glória Gohn no artigo O papel dos conselhos gestores na gestão urbana, p. 175, a forma de conselho usada pela Administração Pública ou em coletivos organizados da sociedade civil são tão antigos quanto a democracia representativa, sendo perceptíveis entre os clãs visigodos, não se apresentando como uma novidade na História.

Tanto a esquerda como os liberais veem os conselhos como instrumento de exercício da democracia. A esquerda os percebe como possibilidade de mudança social para a democratização das relações de poder. Os liberais, por sua vez, os têm como instrumentos ou mecanismos de colaboração para a manutenção do status quo. Autores como Hannah Arendt percebiam os conselhos como a única forma de governo horizontal ou “um governo que tenha como condição existencial a participação e a cidadania”.

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