MODELO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DO FORUM CENTRAL DA CAPITAL DE SÂO PAULO.

PODEROSO HULK, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG sob nº XX.XXX.XXX-X e inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX residente e domiciliado na ruaXXXXX, nºXX, do Rio de Janeiro, por meio de seu advogado a este que subscreve mediante procuração anexa, vem a presença de Vossa excelência com fulcro nos artigos 890 e 891 ambos do CPC e artigos 334, 335, I, 337 e 343, todos do CC de 2002, propor:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO]

Em face de THOR Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ XXXXXXX, com sede em são Paulo no bairro da liberdade.

DOS FATOS

O requerente contratou, para auxila-lo no gerenciamento de seu patrimônio pessoal, os serviços da empresa de contabilidade da parte requerida.

O Contrato previra a possibilidade de denuncia unilateral do contrato, por qualquer uma das partes, mediante a concessão de um aviso prévio de 30 dias.

Com o passar dos dias o requerente notou que poderia encontrar o mesmo serviço por um preço mais acessível, sendo assim o mesmo denunciou uma carta de aviso prévio com uma antecedência de 30 dias como estabelecido em contrato anexo, mediante um protocolo (doc.).

Passados os 30 dias o REQUERENTE procurou pela empresa REQUERIDA em sua sede, para promover o acerto final, que pelos seus cálculos como consta planilha em anexo (doc.), montava em valor de R$ 7.000,00, mas para sua surpresa a empresa requerida se negou a receber a quantia pleiteada pele REQUERENTE alegando que pretendia uma indenização maior por lucros cessantes.

DO DIREITO

Ora, MM. JUIZ, é inconteste que o requerente, como devedor, tem o direito de solver suas dividas, sendo, para tanto, amparada pelo ordenamento jurídico que propugna, justamente, pelo adimplemento das obrigações, conforme se pode facilmente verificar, nas seguintes disposições do Novo Código Civil, adiante transcritas:

“Art. 334: Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.”

Estipula, ainda, o mesmo diploma legal as hipóteses em que se entende cabível o pagamento em consignação, sendo certo, a uma simples leitura do artigo 335, inciso I, que se transcreve:

“I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.”

DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO

Cumpre anotar, nos termos do art. 890 do Código de Processo Civil, a possibilidade da presente ação:

“Art. 890: Nos casos previsto em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.

§ 1º- Tratando-se de obrigação em dinheiro,poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário oficial, onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta ou aviso de recepção, assinado o prazo de dez dias para a manifestação da recusa.

§ 2º- Decorrido o prazo para efeito referido no parágrafo anterior, sem a manifestação