MODELO DE PETIÇÃO INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______,

(10 linhas)

JOSE, solteiro, identidade ..., inscrito no CPF ..., profissão..., residente a Rua ..., número ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., JOAQUIM, solteiro , identidade ..., inscrito no CPF ..., profissão..., residente a Rua ..., número ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., e JULIETA, solteira, , identidade ..., inscrito no CPF ..., profissão..., residente a Rua ..., número ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., por meio do seu advogado, onde recebe intimações no (documento anexo), para fins do art. 39, I, do Código de Processo Civil, ajuizar a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de JOAO, inscrito no CPF ..., advogado, OAB ..., com escritório na Rua ..., número..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS

Os requerentes procuraram o requerido para o fim de obter assistência jurídica, uma vez que seu genitor faleceu, sendo necessária a abertura de inventário-partilha, posto que já era advogado da família e conhecido por estes. Assim, o de cujus MANUEL, deixou um patrimônio aproximado de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais)e, para deixar sua genitora em uma situação de conforto, decidiram renunciar as suas respectivas partes na herança, deixando a totalidade para sua genitora.

Entretanto, o requerido sabia de um segredo do de cujus e, permaneceu silente, ao passo que todos os requerentes, herdeiros legítimos, estavam para renunciar sua cota-parte na herança. Tal segredo consistia em um filho de nome PEDRO do de cujos, fora do seu casamento.

Ato contínuo, o requerido ajuizou a ação competente para a partilha dos bens, com a devida declaração de renúncia dos requerentes e, sendo indagado o porque não constava que os bens estavam sendo doados para sua genitora, o mesmo disse que não havia necessidade, tendo em vista que seus avós não eram mais vivos e, todos os bens seriam transferidos à sua genitora,evitando o pagamento de impostos pela doação.

Ocorre que a genitora do PEDRO, que tinha sido concebido fora do casamento, se manifestou, requerendo sua parte na herança, o que deixou os herdeiros sem nenhuma parte, recebendo PEDRO sozinho 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil Reais), ficando a outra metade com a genitora dos herdeiros renunciantes.

DOS FUNDAMENTOS

Pelas regras do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei nº. 8906/94, em seu artigo 32, “o advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar como dolo ou culpa.”

Sendo o advogado especialista em leis, é pessoa indicada e necessária para orientações jurídicas. No caso apresentado, o advogado era conhecido e amigo de muitos anos do de cujus, possuindo informações privilegiadas, contadas em segredo e certamente com orientação jurídica para determinados atos. Não há como negar que o advogado agiu com culpa, pois sabia o que estava fazendo na hora de orientar seus clientes a renunciar a herança, ou até mesmo,