MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

FUNDAMENTOS DAS

POLÍTICAS SOCIAIS

CUIABÁ/MT

OUTUBRO/2011

CÉLIA MARIA DE QUEIROZ - (RA 182167)

CLEONICE PEREIRA BARROS GOMES - (RA 284667)

RAÍSA MARTHA A. RODRIGUES DE OLIVEIRA - (RA 201586)

SILVÂNIA PEREIRA LEITE - (RA 280827)

FUNDAMENTOS DAS

POLÍTICAS SOCIAIS

Trabalho acadêmico apresentado à Universidade Anhanguera – Uniderp, Centro de Educação a Distância, para as atividades relativas ao Curso de Serviço Social, Quarto Semestre/2011.

Prof./Orientadora: Eloisa Castro Berro

CUIABÁ/MT

OUTUBRO/2011

POLÍTICAS SOCIAIS

Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a atual constituição brasileira, carinhosamente chamada de “constituição cidadã”.

A nossa Carta Magna é um documento abrangente que regula diversos temas, entre eles a Assistência Social. Dando diretrizes para a gestão das polícitas públicas.

Outro documento que regula a Assistência Social em nosso país é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Sancionada em 7 de dezembro de 1993, estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações sociais.

De acordo com estas leis a assistência social deve ser organizada em um sistema descentralizado, participativo, transparente e universal, formado pelo poder público e pela sociedade civil.

Este sistema se materializou, em todo o Brasil, no ano de 2004, sob a forma do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Onde se passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socio-assistenciais. Desta forma busca promover o bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, idosos e a todos que dela necessitarem.

Segundo pesquisas de caráter avaliativo, o governo deu um salto nas políticas sociais a partir da Constituição Federal de 1988. Mas, falta muito ainda a fazer para reduzir as desigualdades e acabar com a miséria no país.

Podemos destacar a ampla rede de proteção formada pela Previdência Social, com cobertura para o trabalhador rural, seguro desemprego, assistência social e programas de transferência de renda. E, também, pela universalização do acesso aos serviços de saúde e à educação básica.

A constituição visava a construção de um sistema de proteção e promoção social. Criou possibilidades que o movimento social e o Estado brasileiro acabaram consagrando. O Brasil estruturou um eficiente sistema de transferência de rendas que atinge a população mais pobre. Os pontos negativos recaem sobre a qualidade, ainda em muitos casos, insatisfatória, dos serviços oferecidos à população. Principalmente nas áreas da saúde e da educação.

Segundo dados, um importante avanço foi estabelecer princípios para estabelecer o poder de compra do salário mínimo, que passou a ser piso tanto para o trabalhador informal como para o piso dos benefícios previdenciários e assistenciais a idosos e portadores de deficiência e/ou carentes. O que permitiu reajustes pelo governo acima da inflação.

A combinação de previdência social e crescimento econômico refletiu na redução da desigualdade de renda no país, embora as enormes disparidades ainda persistam.

Estima-se que a Previdência Social, aliada aos programas sociais, contribua em 12% para a redução da pobreza no Brasil.

Outro avanço foi a aposentadoria dos trabalhadores rurais que recebem um salário mínimo. E que antes eram atendidos pelo Funrural, que pagava meio salário ao chefe de família. Às mulheres só em caso de viuvez.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que antes era condicionado ao pagamento de doze parcelas para ter o benefício, hoje está sujeito a critérios legais para se ter acesso e independe de contribuição à Previdência Social.

Quando era Inamps, a assistência estava concentrada nos centros urbanos e restrita aos contribuintes da Previdência Social. Agora chegou aos municípios e zonas rurais em programa como Saúde da Família e Saúde Bucal.

A Assistência Social é constitucional e atende às pessoas que dela precisarem, independente do tempo de contribuição à previdência.

O objetivo é diminuir a pobreza garantindo acesso ao salário mínimo para pessoas portadoras de deficiência, idosos em caso de pobreza e beneficando famílias de baixa renda com filhos nas escolas, de modo que estes possam continuar estudando com o auxílio do Programa Bolsa Família (PBF). Isto, uma vez que no histórico de nossa sociedade há muitos casos de pessoas que deixaram de estudar para trabalhar e ajudar no orçamento familiar.

Com as políticas desenvolvidas atualmente pelo governo, é possível conciliar os estudos com a situação financeira e a busca de uma colocação no mercado. Pois existem programas que incentivam os jovens a ingressar em faculdades como o Prouni e, até mesmo, o Pró jovem, que condiciona uma renda estipulada ao aluno até vinte e quatro anos,