Monitoramento E Avaliação Em Serviço Social

A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

A avaliação, de um modo geral, tem sido definida como instrumento imprescindível para o conhecimento da viabilidade de programas e projetos, para o redirecionamento de seus objetivos, quando necessário, ou mesmo para a reformulação de suas propostas e atividades. Nesse sentido, a avaliação se revela como um importante mecanismo de gestão, uma vez que fornece informações e subsídios para tomada de decisão dos gestores, formuladores e implementadores de programas, pois possibilita conhecer o que está acontecendo e atuar sobre os fatos de forma a realizar ajustes necessários, economizando se dessa forma tempo e recursos, o que eleva a credibilidade das ações públicas.

Entretanto, apesar de ser indiscutível a necessidade de avaliação, no âmbito do setor público brasileiro essa prática ainda é muito incipiente ,especialmente quando focaliza a avaliação de desempenho e de resultados de uma instituição pública ou de um programa governamental, no qual a política pública se materializa. Cohen e Franco (1993, p.16) determinam, de forma precisa, a importância da avaliação em programas governamentais: “A avaliação de projetos sociais tem um papel central neste processo de racionalização e é um elemento básico de planejamento. Não é possível que estes sejam eficazes se não forem avaliados os resultados de sua aplicação".

A avaliação de políticas públicas não é simplesmente um instrumento de aperfeiçoamento ou de redirecionamento dos programas empreendidos pelo governo mas, e especialmente, uma ferramenta capaz de prestar contas à sociedade das ações governamentais.

Monitoramento

O monitoramento é um processo sistemático e periódico de análise da gestão, funcionamento e desempenho de programas e projetos. Tem como objetivo identificar desvios na execução das ações, entre o programado e o executado, diagnosticando suas causas e propondo ajustes operacionais, com vistas à adequação entre o plano e sua implementação.

As atividades de monitoramento são desenvolvidas durante a execução do

programa. Entretanto, para realizá-las é necessário ter conhecimento do projeto nas suas fases inicial e final, bem como na sua fase de desenvolvimento, pois isto permite verificar o seu andamento com relação a objetivos e metas, viabilizando, se necessário, redirecionar, ou mesmo, redesenhar algumas ações que se comportaram de forma não prevista. Trata-se, portanto, de um processo contínuo que retroalimenta o ciclo de ajustes de uma política. De forma resumida, “O monitoramento é um processo sistemático e contínuo que, produzindo informações sintéticas e em tempo eficaz, permite rápida avaliação situacional e a intervenção oportuna que corrige ou confirma as ações monitoradas” (GARCIA, 2001, p. 32). Algumas características do monitoramento de projetos de desenvolvimento, que neste estudo tem especial relevância, são assinaladas:

[...] visa otimizar a realização dos objetivos do projeto e evitar efeitos

negativos.

[...] facilita obter os conhecimentos que estão sendo aproveitados para

redefinição e a adequação do projeto.

[...] observa elementos específicos e definidos, isto quer dizer que não

trabalha com todos os aspectos do projeto.

[...] é realizado sistematicamente, com um objetivo definido.

[...] usa como instrumento de medição indicadores, que são

qualitativos e/ou quantitativos. Os indicadores quantitativos podem ser

interpretados de maneira qualitativa.

[...] basicamente é feito por pessoas internas, ao projeto (UNIVERSIDADE

HUMBOLDT DE BERLIN, 2000, p. 26).

O monitoramento é a medida da eficiência e eficácia de um programa ou projeto.

Sendo assim, para monitorar é imprescindível que o problema esteja bem definido, bem como as ações estejam bem desenhadas e programadas, identificadas por indicadores claros e objetivos, possíveis de serem trabalhados. Não se pode monitorar o que não pode ser medido,

portanto, os indicadores são ferramentas fundamentais para tornar possível uma ação efetiva de monitoramento.

O monitoramento utiliza, geralmente, dados internos e busca analisar o

cumprimento dos prazos das atividades; a quantidade, qualidade e preço dos insumos; a correspondência dos programas aos objetivos previstos. Faria (1999, p. 44-45) define bem essa atividade: “Trata-se de avaliar a eficiência. É o fazer certo as coisas, posto que as atividades de monitoramento permitem intervir no processo de execução, corrigindo os rumos cada vez que os desvios são detectados.” E acrescenta: